A Assembléia Legislativa apreciou ontem projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que institui o Programa Estadual de Agroenergia Familiar, com o objetivo de criar condições favoráveis à produção de biocombustíveis em pequenas propriedades. A matéria foi bem recebida em plenário, mesmo pela oposição. O líder do partido Democratas, Heraldo Rocha (DEM), por exemplo, garantiu o voto favorável e afastou qualquer hipótese de obstrução.
De acordo com a mensagem do governador Jaques Wagner, o objetivo da proposição é "promover o desenvolvimento econômico e social de regiões do estado, especialmente aquelas que apresentam baixos índices de desenvolvimento humano". Uma das medidas previstas no programa é "promover o acesso democrático ao financiamento de capital produtivo".
Com o Agroenergia Familiar, o governo pretende incentivar o associativismo, cooperativismo e a economia solidária. O deputado Álvaro Gomes (PC do B) ocupou ontem a tribuna do plenário para destacar a importância da iniciativa do Executivo que, segundo ele, vai incentivar a inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel, fomentando a produção de oleaginosas e a instalação de unidades coletivas de produção de óleo vegetal com qualidade técnica competitiva.

DOAÇÃO

Os deputados se debruçaram ainda ontem sobre um pedido de autorização legislativa para doar áreas de terra de sua propriedade à União. Tratam-se de três porções de terreno no Centro Administrativo da Bahia (CAB), totalizando pouco mais de dez mil metros quadrados, todos próximos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A transferência de posse visa justamente às obras de ampliação do Tribunal "para o adequado funcionamento de suas atividades jurisdicionais e administrativas", segundo o artigo 3º do projeto.