A Bahia é o sexto estado brasileiro a ter uma legislação específica sobre segurança alimentar. O projeto que propunha a criação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), aprovado por unanimidade em 6 de maio na Assembléia Legislativa, virou lei na manhã de ontem, com a sanção do governador Jaques Wagner. A solenidade, bastante concorrida, foi realizada no Salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Marcado por fortes instantes de emoção, o evento serviu também para reafirmação dos compromissos de mudança assumidos pela atual gestão.
E a abertura dos trabalhos simbolizou este novo momento. A primeira pessoa a falar foi exatamente a representante dos movimentos sociais, Vera Lúcia Barbosa, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Logo após destacar a luta pela Reforma Agrária, ela destacou que a nova lei representa uma síntese da batalha pela construção da soberania alimentar. No entanto, Vera Lúcia destacou que só esta legislação não vai resolver os problemas do que lutam por justiça social. "É preciso ir além e estabelecer políticas estruturantes, que alterem o atual e concentrador modelo fundiário".
Outra mulher, Vanessa Rodrigues, do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, foi a próxima a discursar, destacando que "todos os olhares do Brasil hoje estão voltados para a Bahia, que construiu uma lei de forma participativa, envolvendo a base social".

PARTICIPATIVO

Logo em seguida, discursaram os presidentes dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) da Bahia e nacional, Carlos Eduardo Leite e Francisco Menezes, respectivamente. O representante local fez um histórico sobre os debates realizados antes da lei, através das conferências regionais, e afirmou que "a Assembléia Legislativa soube ouvir a voz do povo ao aprovar a proposta por unanimidade". Já Francisco Menezes ressaltou o princípio do direito humano à alimentação. "O alimento não é uma mercadoria, mas um direito dos homens".
O aspecto participativo também foi ressaltado pelo secretário Walmir Assunção, secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza. "Mais de mil entidades foram representadas nas conferências realizadas nos territórios", informou, destacando ainda o trabalho de negociação para construir o consenso na Assembléia Legislativa. Walmir, porém, fez questão de frisar que o fortalecimento do modelo de participação popular é uma marca deste governo que antecede à aprovação desta lei específica. "O povo agora tem voz", disse.

EMOÇÃO

Ao ceder seu pronunciamento à deputada Fátima Nunes (PT), relatora da matéria, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, acabou contribuindo para que a emoção tomasse conta do ambiente. Com a voz embargada, a parlamentar, que se autodenominou "mulher simples do sertão", fez um pronunciamento que levou a secretária da Casa Civil, Eva Maria Chiavon, às lágrimas.
"Muitas vezes acordamos entristecidos quando vemos uma criança pegando comida no lixo e nos perguntamos como a geração anterior que governou a Bahia conseguiu conviver com tal realidade sem se sensibilizar, deixando o estado com os piores índices sociais", disse, acrescentando que agora a Bahia vive um novo tempo de democracia e cidadania.
O evento foi encerrado pelo governador Jaques Wagner, que iniciou seu discurso afirmando que daria "nota 10 para Marcelo Nilo por ter tido a gentileza de ceder a palavra a Fátima Nunes, que nos presenteou com este pronunciamento impecável". Ele aproveitou ainda para fazer um agradecimento especial à Assembléia Legislativa pelo "esforço e rapidez para aprovar tão importante matéria".
No final, Jaques Wagner criticou os governantes anteriores que, segundo afirmou, aplicavam políticas atrasadas. "Nós trocamos a política de cooptação pela de cooperação, pois a gente quer governar com respeito, não com o medo".