Ângela Sousa defende medida compensatória para baixos salários
Um novo programa de incentivo à moradia do professor. É esta a proposta da deputada Ângela Sousa (PSC) que já está tramitando na Assembléia Legislativa. Apresentado esta semana na Secretaria da Mesa, o projeto de lei estabelece que a execução do trabalho ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.
"A categoria docente tem sido, ao longo de muitos anos, uma das mais vilipendiadas, sobretudo no que se refere às baixas remunerações e condições de trabalho inadequadas", diz a parlamentar, explicando o porquê de sua iniciativa ser especificamente dirigida aos professores. Ela destaca que trata-se de uma ocupação das mais fundamentais para a sociedade.
A proposição deverá ser regulamentada, segundo o artigo 3o do projeto, pelo Poder Executivo para que suas diretrizes sejam efetivamente aplicadas. Segundo Ângela, em sua justificativa, cabe ao Estado procurar garantir a aplicação do postulado constitucional, em seu artigo 6o, que estabelece o direito de todos à moradia. Para ela, seu projeto vai fazer com que esta garantia esteja ao alcance dos trabalhadores mais atingidos por uma lógica econômica excludente.