A Comissão dos Direitos da Mulher discutiu, ontem, o Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. O tenente- coronel Francisco Edson, representante do Ministério da Justiça e responsável pelo programa na Bahia, defendeu ações integradas entre a União, estados e municípios e a participação da sociedade como ponto primordial na resolução dos problemas de segurança. "O Estado sozinho, em canos de 38, não vai resolver a segurança no estado", frisou.
Segundo o tenente-coronel, o Pronasci destina-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socio-culturais, já que existe uma correlação entre o crime e a exclusão social. É um pacto federativo, onde todos devem se reconhecer como parte integrante, assumindo cada um o seu papel. Na Bahia, áreas das cidades de Salvador, Simões Filho, Camaçari e Lauro de Freitas foram contempladas com o projeto piloto.
Promover os direitos humanos, intensificar e ampliar as medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial, ressocializar as pessoas com penas restritivas de liberdade e egressos por meio da implementação de projetos educativos e profissionalizantes voltados aos jovens são algumas das ações previstas pelo projeto.

COBRANÇA

A presidente da comissão, Marizete Pereira (PMDB), elogiou o projeto, defendendo medidas preventivas e a participação dos moradores dos bairros nas ações, mas registrou a falta de ações voltadas para as mulheres. Os parlamentares Eliedson Ferreira (DEM), Antonia Pedrosa (PRP) e Maria Luiza Laudano (PTdoB) cobraram a inclusão de cidades como Feira de Santana, Alagoinhas e Barreiras no projeto.
Francisco Edson informou que as cidades beneficiadas pertencem às regiões metropolitanas e esse é um dos critérios de escolha. Mas, segundo ele, como se trata de um projeto piloto, algumas sugestões ainda podem ser apresentadas, para que sejam avaliadas e em um segundo momento possam ser de fato implementadas, pois para este ano as ações já estão concretizadas.