Dois projetos de lei encaminhados pelo governo do Estado foram aprovados ontem em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Agricultura e Política Rural e Desenvolvimento Econômico e Turismo. Por conta de um acordo entre as bancadas de governo e oposição, os projetos (que não são considerados polêmicos) foram aprovados pelos colegiados de forma rápida, sem que nenhum deputado tivesse se inscrito para discuti-los.
A primeira proposição aprovada institui o Programa Estadual de Agroenergia Familiar. Dentre os objetivos anunciados estão: promover o desenvolvimento econômico e social de regiões do estado, em especial as que apresentam baixos índices de desenvolvimento humano; incentivar o cooperativismo e o associativismo; promover o acesso democrático ao financiamento do capital produtivo a ser empregado na cadeia de biodiesel; incentivar a inserção da agricultura familiar na cadeia do biodiesel.
"Com a medida, o governo do Estado busca dotar a agricultura familiar de condições competitivas de modo a atuar no segmento de produção de bioenergia, propiciando a elevação do nível de emprego e renda das regiões mais pobres do nosso estado, alçando os índices de desenvolvimento humano da população dessas regiões a patamares próximos aos das regiões intermediárias", explicou em seu parecer o relator do projeto, deputado Zé das Virgens (PT).
De acordo com o parlamentar, o programa tem como beneficiários as cooperativas e associações de agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os pequenos produtores rurais. Ele serão capacitados e terão assistência técnica, além de receberem apoio para aquisição de sementes e insumos. "Além de melhorar as condições de emprego e renda no campo, o programa vai estimular a produção do biodiesel".
O outro projeto autoriza o governo do Estado a doar à União duas áreas de sua propriedade localizadas no Centro Administrativo da Bahia (CAB), próximas ao Tribunal Regional Eleitoral. O objetivo da doação é a ampliação da sede do TRE, que construirá o prédio onde funcionará o anexo II, "para o adequado funcionamento de suas atividades jurisdicionais e administrativas".