Comissão anuncia presença do secretário Adeum Sauer, dia 25
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos dividiu-se ontem em duas discussões distintas. Na primeira audiência pública, foram discutidas as propostas de ampliação dos quadros docente, pessoal técnico-administrativo e de provimento temporário e de autorização de abertura de concurso público para docentes e técnicos administrativos das quatro universidades estaduais baianas. Na segunda etapa, a discussão girou em torno da adoção de material didático e pedagógico para subsidiar o trabalho de história e cultura afro nas escolas da rede estadual de ensino.
O presidente da comissão, deputado Bira Corôa (PT), iniciou sua fala pedindo desculpas pelo que chamou de "erro de condução", ao centrar as atenções na Uneb. "Os problemas enfrentados pelas quatro universidades estaduais baianas são semelhantes e fruto da mesma origem", disse. O deputado anunciou para o próximo dia 25, às 10 horas, na sala da comissão, a visita do secretário da Educação, Adeum Sauer. De acordo com o parlamentar, foi o próprio secretário quem solicitou a realização da audiência pública, onde pretende fazer a prestação de contas e apresentar os planos para o setor.
A vice-reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), professora Amélia Maraux, apresentou alguns problemas enfrentados pela universidade, como a necessidade de contratação de 400 professores e 400 cargos de provimento temporário. "É preciso propor uma nova política para o ensino superior", disse, ressaltando a revogação da Lei 7.176, de 10 de setembro de 1997, que reestruturava as universidades públicas da Bahia, como uma das mais importantes ações no setor. Para a professora, a realização de concurso público ainda este ano é imperativa. "É uma coisa que definiria a sobrevivência da Uneb, porque não se trata de projeções, são necessidades já para o próximo semestre", disse.
Na opinião do professor Zé Carlos, reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), os problemas enfrentados pela Uneb refletem o que acontece em outras universidades estaduais baianas. "A crise é justamente pelo não tratamento conjunto dos problemas enfrentados pelas universidades", disse. O reitor lembrou também da importância da discussão em torno da Lei 7.176, classificada por ele como um "instrumento autoritário que fere a autonomia das universidades". O professor Zé Carlos ressaltou ainda a necessidade de se discutir os recursos orçamentários. "Não se trata de um problema enfrentado pela Uefs, mas de todas as universidades estaduais baianas que herdaram o modelo de gestão de governos passados", alfinetou.
A afirmação do reitor foi prontamente rebatida pelo deputado Heraldo Rocha (DEM). "É preciso acabar com essa história de herança maldita, até porque o orçamento foi aprovado no ano passado pelo atual governador", disse ele, ressaltando que a proposta orçamentária não melhorou para o setor da educação. "A luta para a educação é forte e não deve ser ideológica", resumiu. O presidente da comissão, deputado Bira Corôa, concluiu dizendo que, embora este seja um problema histórico, ele deve ser resolvido por quem está ocupando atualmente o cargo de governador.

DISCRIMINAÇÃO

As discussões da segunda etapa da audiência pública giraram em torno da aplicação prática das leis 10.639/03 e 11.645/08, que estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente. A mesa, que contou com a presença do autor e professor Ubiaci Santos, discutiu propostas para o oferecimento de material didático e pedagógico para subsidiar o trabalho nas escolas baianas. O diretor da Editora Ética, Aílton Passos, apontou soluções para três problemas que dificultam a aplicação prática das leis: a falta de material didático e pedagógico; a formação e preparação de professores e a vontade política dos governantes.
"Só a educação pode ser o motor para desconstruir este cenário de discriminação", disse o deputado Bira Corôa, presidente da comissão. Em um discurso marcado pela emoção, o parlamentar ressaltou que esta é uma temática que será discutida durante muito tempo. "A política discriminatória foi racista não só na questão da epiderme, mas também na questão do genes", disse ele, lembrando de resquícios "racistas" que ainda estão presentes no cotidiano, como os recentes comentários feitos pelo professor da Faculdade de Medicina da Bahia ou a recomendação de não se tomar leite depois de comer uma fruta. "Era uma forma de preservar para que o leite chegasse à mesa do dominador". Ao lembrar da aplicação prática das leis 10.639/03 e 11.645/08, o parlamentar comentou que os resultados serão percebidos ao longo dos anos.