Com o objetivo de criar uma nova estratégia para o combate ao roubo de cargas nas estradas baianas, o deputado Fernando Torres (PRTB) apresentou projeto de lei que determina punição aos comerciantes e empresas que adquiram produtos frutos de cargas roubadas. "Temos como objetivo principal contribuir para reduzir esta modalidade de crime, que tem aumentado de forma assustadora em todo o estado da Bahia, conforme temos constatado diariamente através da imprensa", justificou o parlamentar.
Entre as punições previstas na proposição, está a proibição de constituir empresa pelo prazo de cinco anos o comerciante que for preso e condenado por adquirir ou receptar carga roubada. Além disso, o projeto prevê a suspensão, também pelo prazo de cinco anos, da inscrição estadual de empresa que venha a adquirir ou receptar cargas roubadas.
"Não é justo que comerciantes honestos, que pagam religiosamente todos os seus tributos, enfrentem a concorrência desleal de alguns comerciantes marginais que adquirem cargas roubadas bem abaixo do valor de mercado. Não é justo que comerciantes honestos tenham que fechar suas empresas, enquanto comerciantes concorrentes desleais conseguem enriquecer com as vantagens adquiridas com o alto lucro das mercadorias roubadas", disse o deputado.