A Assembléia Legislativa aprovou ontem dois projetos por acordo de lideranças. O presidente Marcelo Nilo (PSDB) atuou junto ao líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), e o vice-líder da oposição, João Carlos Bacelar (PTN), para facilitar os entendimentos, que começaram na noite de terça-feira. As duas proposições - uma originária do Tribunal de Justiça da Bahia e a outra do Ministério Público - não eram polêmicas e trataram basicamente de promover adequações à Lei de Organização Judiciária (10.845/07) e à Lei Complementar 11/96, respectivamente.
A presidente do TJ, Sylvia Zarif, enviou as mudanças na LOJ com o objetivo de promover ajustamentos na distribuição de varas no interior do estado, redistribuindo e acrescentando especializadas. A matéria não dispunha de parecer no âmbito das comissões técnicas e, para relatá-la, Marcelo Nilo designou o mesmo relator da LOJ, Álvaro Gomes (Pcdo B), que votou pela manutenção do texto integral, em se tratando de matéria eminentemente técnica.
A proposição do Ministério Público, por sua vez, promoveu modificações na Lei Orgânica daquela instituição, de 1996, para ajustá-la justamente à LOJ, que passou a vigorar no ano passado. O Projeto de Lei Complementar 88, que também não tinha parecer e recebeu parecer oral de Heraldo Rocha (DEM) em plenário, promoveu a mudança na classificação dos cargos de promotor de Justiça, que passam a ser de entrância inicial, intermediária e final.