Ato na Governadoria teve presença do presidente Marcelo Nilo
O Projeto de Lei (PL) no 17.007, que institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, além de criar o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, foi sancionado ontem pelo governador Jaques Wagner em solenidade na Governadoria que contou com o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo. O projeto foi aprovado por unanimidade em sessão que lotou as galerias do plenário da AL com representantes dos movimentos sociais.
Com a sanção do governador, a Bahia passa a integrar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, permitindo o trabalho de diminuição do déficit habitacional do estado – o maior do Nordeste e o terceiro maior do país. O déficit do estado, estimado em 657 mil unidades, atinge 1 milhão e 100 mil, entre novas construções e melhorias habitacionais.
Marcelo Nilo afirmou que o projeto sancionado pelo governador atende aos reais interesses da sociedade ao beneficiar preferencialmente a população que ganha entre 0 e três salários mínimos. "O sonho de todo cidadão é ter a sua casa própria e agora o governo do Estado tem um instrumento institucional para efetivar políticas públicas que são importantes para o povo mais sofrido da Bahia."
O governador Jaques Wagner agradeceu o empenho dos deputados no debate e posterior aprovação do projeto. Ele afirmou que antes de ser apreciado pelo Legislativo, o PL foi discutido por mais de 3 mil pessoas em audiências públicas por toda a Bahia, envolvendo lideranças dos movimentos sociais interessados. "A Bahia sai na frente ao ter aprovada uma lei que foi debatida pela população e pelos parlamentares que também têm a demanda das suas bases. É uma lei que comporta uma visão moderna de entendimento para produzir o melhor para a sociedade", completou.
O evento contou com a presença dos deputados estaduais, Paulo Câmera (PTB), Edson Pimenta (PCdoB), Zé das Virgens (PT), Virgínia Hagge (PMDB), Reinaldo Braga (PSL), Neusa Cadore (PT), Fátima Nunes (PT) e Zé Neto (PT), além de representantes de movimentos sociais ligados à luta pelo direito à moradia.