Colegiado ouviu chefe da Auditoria do Estado, Mírian Guerreiro
O amplo leque de discussão articulado pela comissão de Finanças, Orçamento e Gestão da Assembléia Legislativa em torno do projeto de lei do Executivo que cria na Bahia um organismo em molde semelhante ao da Controladoria Geral da União, CGU, teve nova etapa ontem. Os trabalhos contaram com a presença da chefe da Auditoria Geral do Estado, Mírian Guerreiro. A sessão foi dirigida pelo presidente da comissão e articulador desse debate o peemedebista Arthur Maia, que entende como "fundamental" a discussão profunda desse tema, pois a fiscalização das contas públicas a cada momento ganha maior relevância – evitando-se com órgãos de controle externo a sangria ou malversação de recursos públicos.
Os integrantes do colegiado consideram o debate em curso ainda mais importante diante de queixas surgidas no Legislativo, nas prefeituras e entidades afins. A reunião demonstrou que unânime na comissão de Finanças o desejo de examinar de maneira isenta o projeto do Executivo, de forma a evitar que a eventual instituição da CGE, – caso a matéria acabe sendo aprovada e sancionada – sirva para qualquer uso político que teria efeito deletério sobre sua real finalidade de buscar a fiscalização transparente dos gastos das gestões municipais.
"É necessário mais cuidado com o dinheiro público e para isso são necessários órgãos de controle que não se limitem apenas a produzir relatórios", frisou Mírian Guerreiro. Defensora da criação da CGE, ressaltou que este órgão será um mecanismo de prevenção de corrupção, possuindo também uma função pedagógica que diminuirá a impunidade, contribuindo ao longo do tempo a alterar a imagem que a sociedade possui hoje dos políticos.
Ela está na primeira linha de defesa dos bons prefeitos e dos bons políticos que, avaliados por órgãos técnicos e isentos, poderão trabalhar mais e melhor.

TRANSPARÊNCIA

Mírian Guerreiro considera que este projeto corrobora com a forma transparente que o governo estadual pauta sua gestão. Nessa linha de ação, citou como exemplos de um governo preocupado com o erário público, o processo de discussão do PPA e ainda a instituição do Portal Transparência.
Deputados da oposição defenderam a continuidade da discussão do projeto, reafirmando suas ressalvas quanto à oportunidade de criação de uma noiva estrutura quando existe e funciona um órgão auxiliar da Assembléia com esta mesmo função, o Tribunal de Contas dos Municípios. Portanto, salientaram a necessidade de questionamento e de adequações – inclusive quanto a seu quadro de pessoal. O deputado Paulo Azi(DEM) solicitou do petista Zé Neto, presidente da comissão de Constituição e Justiça, que seja nomeado o mais rápido possível o relator para essa importante matéria no âmbito daquele colegiado, sinalizando a disposição de seus aliados do bloco da minoria de apresentarem emendas ao projeto de lei.
O projeto tramitou de forma acidentada na Casa cumprindo o prazo regimental sem que emenda alguma fosse apresentada nos colegiados técnicos. No estágio atual, qualquer modificação do conteúdo da proposta do governador Jaques Wagner só poderá acontecer através de negociação política que se consubstanciaria através do acatamento de emendas de relatora, sejam, elas aditivas, modificativas ou supressivas.
O deputado Júnior Magalhães (DEM) estranhou a ausência de parlamentares no Conselho de Prevenção e Combate à Corrupção e de Incremento da Transparência da Gestão Pública, como sugere o artigo quinto do projeto de lei. O líder da bancada situacionista, deputado Waldenor Pereira(PT) admitiu algum tipo de conversa com a bancada de oposição, mas é um firme defensor da proposta de criação da CGE, uma opção em favor da transparência e do cuidado com a aplicação dos recursos do povo da Bahia.
Outra rápida polêmica travada durante a sessão da comissão de Finanças ocorreu em torno do artigo 15 da matéria que dispõe sobre os critérios de nomeação futuro ocupante do cargo de Chefe da Controladoria Geral do Estado, sendo exigidos dos eventuais candidatos desse novo cargo "notório saber e reputação ilibada". Deputados de vários partidos defenderam critérios mais amplos e não tão subjetivos. Na busca de maior delimitação, houve por parte de Júnior Magalhães a sugestão de que o posto seja privativo de funcionários de carreira.
Já o deputado Elmar Nascimento (PR) sugeriu que o futuro ocupante desse posto tão importante da máquina estatal tenha mais de 35 anos e que, após a sua indicação pelo Chefe do Executivo, seja ele obrigado a obter também o aval do Legislativo que o submeteria a uma sabatina, como já ocorre com concorrentes a funções como a dos conselheiros das Cortes de Contas e integrantes dos conselhos de Cultura e Educação, entre outros.
Satisfeito com a profundidade do debate travado ontem, o deputado Arthur Maia(PMDB) anunciou que a discussão realizada pela comissão que preside em torno da criação da CGE terá prosseguimento na próxima semana. No dia 13, o colegiado receberá o ex-governador da Bahia e ex-controlador-geral da União, Waldir Pires.