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Comissão aprova projeto

Publicado em: 07/05/2008 00:00
Editoria: Diário Oficial

Comissão de Infra-estrutura aprova projeto que fiscaliza com mais rigor comércio de sucata
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A Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo aprovou ontem o projeto de lei de autoria do deputado Gilberto Brito (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram materiais de metais usados para revenda, a manterem o cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas, das quais foram efetuadas as compras. "Os furtos de cabos, placas de bronze, causam prejuízos não só financeiros, mas problemas sociais graves", justificou o relator do projeto, o deputado Luiz Augusto (PP).
Segundo o presidente da comissão, o deputado democrata Júnior Magalhães, este fato pode ser verificado na visita que o colegiado fez ao Pólo Petroquímico, onde puderam observar a ausência de cabos em alguns postes. Além desse fato, os roubos e assaltos aos funcionários foram uma das reclamações mais ouvidas no Pólo, fato que para Júnior Magalhães e o deputado Ivo de Assis (PR) justificam a implantação da Polícia Industrial, que foi aprovada em 2006 e, até hoje, não foi executada.

APROVAÇÃO

 

O colegiado aprovou também o projeto da deputada Marizete Pereira (PMDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços à administração pública contratarem adolescentes para os seus quadros funcionais. O relator do projeto, o deputado peemedebista Leur Lomanto, enfatizou que essa atitude ampliará a inserção de jovens no mercado de trabalho, garantindo, assim, a continuidade dos seus estudos.



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