Fome envolve alimentação, saúde, saneamento e ação social
A Assembléia Legislativa apreciou ontem o projeto de lei 17.092/08, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política e o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. A matéria, segundo definição do líder do governo, Waldenor Pereira (PT), cria um programa de natureza transversa, tratando a fome de modo interdisciplinar ao envolver não só a alimentação, como saúde, saneamento e ação social. Heraldo Rocha (DEM), vice-líder da oposição, informou que sua bancada votaria a favor.
A ambição da iniciativa governamental está descrita logo no artigo primeiro: estabelecer "as obrigações e responsabilidades da administração pública para garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurada a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas, planos, programas e ações direcionadas à segurança alimentar e nutricional".
A votação foi acompanhada de perto por membros com Consea-BA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional seção Bahia), que ocuparam as galerias. O presidente do conselho, Carlos Eduardo Leite, explicou que uma política específica é necessária porque a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) realizada pelo IBGE revelou que 50,2% da população baiana convivem com insegurança alimentar, ou seja, a incerteza se terá o que comer.
Carlos Eduardo disse ainda que 12% da população sofre com a insegurança grave. Para ele, o projeto revela uma decisão de transforma uma política de governo em política de Estado. O projeto define a segurança alimentar, em seu artigo terceiro, em seis tópicos que vão desde a questão da produção e acesso à comida até conservação da biodiversidade, promoção de saúde e produção de conhecimento e acesso à informação.
Waldenor defendeu o projeto explicando que a Bahia é hoje o sexto estado produtor do país e a principal economia do Nordeste, mas pelos seus índices sociais vê-se que é o estado de maior pobreza do Brasil. Como exemplo, ele citou 1,5 milhão de famílias abaixo da linha de pobreza, pessoas que vivem com menos de R$165 por mês. Por conta disso, a Bahia é também o estado que mais recebe o Bolsa Família, com o benefício de 1,4 milhão de famílias.
O projeto não tinha parecer e foi relatado em plenário pela deputada Fátima Nunes (PT), que defendeu a necessidade de sua aprovação, revelando índices sociais que precisam ser revertidos. Para a elaboração da matéria, o governo realizou 17 audiências públicas junto com o Consea. A Assembléia Legislativa, por sua vez, realizou sessão especial na semana passada, em que participou os secretários de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, e da Ciência, Tecnologia e Informação, Ildes Ferreira.