Sessão contou com secretários Valmir Assunção e Ildes Ferreira
O projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional proposto pelo governo do Estado e em tramitação na Assembléia Legislativa foi discutido, ontem, em audiência pública que lotou o plenário da Casa e foi proposta pela Comissão de Agricultura e Política Rural. O evento contou com a presença dos secretários de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, e o de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ildes Ferreira, membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, representantes de mais de 20 movimentos sociais ligados ao tema, além de mais de 30 deputados estaduais terem registrado a sua presença.
O presidente da AL, Marcelo Nilo, abriu o evento, saudando os participantes e ressaltando a importância da pressão da sociedade civil para que projetos como este sejam elaborados e implementados. "Esse projeto de lei é de extrema importância por trazer a ambiência jurídica necessária para que sejam desenvolvidas políticas públicas que possam atacar esse problema que aflige milhares de baianos", afirmou.
Em seguida, Nilo passou a direção dos trabalhos para o presidente da comissão, Luís Augusto (PP), que reiterou os agradecimentos à participação da sociedade civil na discussão do projeto, destacando também a importância do projeto para a implantação de políticas públicas de combate à fome no estado. Ele informou que a relatoria do projeto está a cargo da deputada Fátima Nunes (PT), atendendo a um pedido dos movimentos sociais e passou a palavra para a deputada.
Fátima Nunes afirmou que o encontro evidencia o novo tempo de cidadania e democracia que está sendo construído na Bahia, e de um novo olhar do governo do Estado para implementar ações que visam a reparar as dívidas sociais que um país tão rico em recursos naturais e avançado cientificamente ainda tem com a maioria da população.
Já o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), lembrou a contradição de a Bahia ser a 6a principal economia do país e ao mesmo tempo o estado campeão de analfabetismo e pobreza, além de conviver com doenças que já foram controladas em outros estados. O deputado petista lembrou que, embora esteja em tramitação, o projeto ainda pode acolher emendas para serem incorporadas pela relatoria.
O deputado Heraldo Rocha (DEM) afirmou que a sociedade pode contar com o voto da bancada de oposição para a aprovação do projeto. Ele afirmou que como médico pediatra já viu muitas crianças morrerem de desnutrição e que é fundamental, além de ofertar o acesso aos alimentos, mudar a cultura de alimentação da população, tornando-a mais saudável e nutritiva. O deputado democrata pediu também que o presidente do Consea se reúna com a bancada de oposição da Casa para discutir o projeto antes da sua votação, marcada para o início de maio, e cobrou uma vaga no conselho para parlamentares da Casa.
O presidente do Consea, Carlos Eduardo Leite, explicou que o projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional foi elaborado com a participação da sociedade civil, a partir de discussões com representantes de diversos segmentos. Ele disse que, além da garantia de alimento em quantidade e qualidade suficientes para a população, também fazem parte das ações de segurança alimentar o fortalecimento da agricultura familiar, a reforma agrária e demarcação de terras, acesso a água de qualidade, alimentação escolar saudável, além da geração de trabalho e renda para as comunidades mais vulneráveis.
Carlos Eduardo informou que, na última pesquisa divulgada pelo IBGE, em 2004, cerca de 50% dos baianos conviviam com a insegurança alimentar e que, desses, 12% estavam em situação de fome. Ele afirmou que a aprovação do projeto de lei vai trazer o arcabouço jurídico para que o Estado possa criar uma política estadual de segurança alimentar, com ações coordenadas, orçamento, metas a cumprir e indicadores de monitoramento das ações. "A campanha de combate à fome foi uma ação emergencial. Com esse projeto, estamos dando um passo à frente para a constituição de políticas públicas permanentes para combater esse problema", afirmou.