Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na sessão de ontem, a constitucionalidade de mais oito projetos foi avaliada pelos parlamentares – sendo que cinco foram acatados e três reprovados. Um outro projeto teve o pedido de vistas do deputado Álvaro Gomes (PC do B) e deve voltar a ser apreciado nas próximas sessões. O presidente do colegiado, deputado Zé Neto (PT), destacou o compromisso dos deputados em agilizar o processo de apreciação dos projetos que tramitam na AL.

Dentre os projetos aprovados está o de autoria do deputado Gilberto Brito (PR), que dispõe sobre a utilização de áreas urbanas ociosas do Estado para o cultivo de hortas comunitárias. Há também o que estabelece o primeiro domingo do mês de junho como o Dia Estadual do Ciclista, do deputado Edson Pimenta (PC do B). Também foi aprovada a proposição de Aderbal Caldas (PP), que institui a Política Estadual de Combate à Obesidade Infantil.