Todos do Executivo, inclusive um empréstimo de US$ 30 milhões

Quatro projetos originários do Poder Executivo foram ontem a plenário na Assembléia Legislativa. Embora as bancadas de governo e oposição nem mesmo tenham aberto negociação em torno das matérias, havia uma perspectiva de aprovação por unanimidade para pelo menos três delas: o pedido de autorização para operação de crédito, da ordem de US$30 milhões, junto ao Banco Mundial (Bird); a especificação de finalidade, competência e composição dos novos colegiados escolares; e a criação do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública. A quarta proposição, que propõe a implantação do Núcleo de Acompanhamento a Penas Alternativas, ainda encontrava resistência da oposição.

O empréstimo junto ao Bird visa financiar o Projeto de Combate à Pobreza Rural no Interior da Bahia – Produzir III. A matéria dá continuidade ao programa iniciado em 1995, na primeira administração Paulo Souto. Por conta disso, tendia a ter uma tramitação facilitada, mas, curiosamente, foi o que mais gerou discussão. Ao relatar a matéria em plenário, o deputado Paulo Câmera (PTB) rejeitou as cinco emendas propostas pela oposição e considerou que uma delas atravancaria a liberação de recursos. A expressão irritou a minoria e o deputado Misael Neto (DEM) pediu que a expressão fosse retirada. O deputado Euclides Fernandes (PDT), por sua vez, sustentou que não era ofensiva.

DEBATE

O líder oposicionista, Gildásio Penedo (DEM), ocupou a tribuna após a aprovação unânime no âmbito das comissões, para elogiar a iniciativa e criticar a bancada adversária. "O que for de interesse da Bahia a oposição vota a favor, diferentemente do que ocorreu no passado, quando a oposição era sectária e revanchista". Para ele, a proposição "é um reconhecimento da atual gestão da política pública desenvolvida pelo governo anterior e demonstração do amadurecimento do PT, que votou contra as duas edições anteriores do Produzir.

Waldenor Pereira (PT), líder do governo, por sua vez, explicou que o seu partido não votava contra o mérito das matérias encaminhadas pelos governos anteriores e sim pela falta de transparência. "Não tínhamos a senha das contas públicas, como eles têm hoje; fazíamos requerimentos de esclarecimentos às secretarias e não obtínhamos resposta, os secretários não vinham à Assembléia", enumerou. Comparando, ele lembrou que atualmente todos os deputados têm acesso ao Sicof – Sistema de Informações Contábeis e Financeiras –, os secretários comparecem ao Legislativo. "Hoje (ontem) mesmo esteve o secretário Batista Neves (da Infra-estrutura) e amanhã (hoje) estará César Nunes, da Segurança Pública, não tem porque eles votarem contra", concluiu.

COLEGIADOS

As outras três matérias já dispunham de parecer das comissões técnicas, bastando apreciação plenária. O novo fundo para a Defensoria Pública tem por objetivo exclusivo financiar aperfeiçoamento e qualificação dos servidores daquela instituição e terá diversas fontes de financiamento, a exemplo de rendimentos de depósitos bancários e aplicações financeiras. O Núcleo de Penas, por sua vez, vai permitir a imputação de punições que evitem a reclusão. O colegiado escolar vai garantir a participação da comunidade escolar e local, na concepção, execução, controle, acompanhamento e avaliação dos processos administrativos e pedagógicos da ação educativa.