Ele incentiva cooperativismo na cadeia produtiva do biodiesel
Com os objetivos de promover o desenvolvimento econômico e social de regiões baianas, especialmente as que apresentam baixos índices de desenvolvimento humano, incentivar o cooperativismo e o associativismo e incentivar a inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel, aumentando sua a capacitação tecnológica e produtividade, o governo do Estado apresentou à Assembléia Legislativa da Bahia projeto de lei que institui o Programa Estadual Agroenergia Familiar.
"Serão beneficiários as cooperativas ou associações de agricultores familiares, os assentados da reforma agrária, além de proprietários ou detentores de pequenas unidades produtivas rurais", justificou o governado Jaques Wagner. Para auferirem os incentivos, no entanto, o projeto determina que os beneficiários deverão cadastrar-se na Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária – SEAGRI, à qual o programa está vinculado e a quem compete a sua gestão.
O financiamento será feito por meio de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento Fiscal do Estado, contribuições de pessoas jurídicas públicas ou privadas, além de outros recursos. As contribuições oriundas de empresas contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, poderão ser deduzidas do saldo devedor desse imposto em cada período de apuração.
A proposição determina que os recursos do Programa Estadual Agroenergia Familiar deverão ser aplicados exclusivamente em ações e empreendimentos em consonância com seus objetivos. Entre eles estão a capacitação e assistência técnica, a aquisição e a distribuição de sementes e outros insumos voltados ao aumento da produtividade, aquisição de bens de produção que possam ser cedidos em comodatos ou doados com a finalidade de serem usados coletivamente pelos beneficiários do Programa e apoio e financiamentos de projetos produtivos organizados sob os princípios da economia solidária, desde que observadas as condições dispostas em regulamento.
"Por intermédio de tais medidas, pretende-se dotar a agricultura familiar de condições competitivas, de modo a atuar no segmento de produção de bioenergia, propiciando a elevação do nível de renda e emprego das regiões mais pobres do nosso Estado, alçando os índices de desenvolvimento humano da população dessas regiões a patamares próximos aos das regiões intermediárias", destacou o governador na justificativa do projeto.