O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia - CONSEA/BA, reuniu-se ontem, em sessão ordinária, no Plenarinho da Assembléia Legislativa. O principal tema do encontro foi a votação do projeto de lei 17.092/2008, que dispõe sobre a criação de um Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Segundo a conselheira Luciana Nóbrega, estão à frente desse projeto alguns deputados baianos, como os petistas Yulo Oiticica, Zé das Virgens e Fátima Nunes.
De acordo com a deputada Fátima Nunes, o objetivo central do projeto é atingir as comunidades mais carentes, de baixa renda, buscando soluções junto ao governo do Estado. "Segundo os índices do Conselho de Segurança Alimentar, 4 milhões de crianças baianas passam fome. Vamos ampliar a mobilização e buscar maior comprometimento por parte dos deputados e das autoridades estaduais competentes", destacou.
O projeto estabelece obrigações e responsabilidades da administração pública para garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável. Assegura a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas, planos, programas e ações direcionadas à segurança alimentar e nutricional, bem como a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio de produção, em especial da agricultura familiar, da industrialização e da comercialização. Inclui, também, o abastecimento e a distribuição de alimentos, compreendendo a importância da qualidade da água, a geração de trabalho e a redistribuição de renda.