Um deles cria e extingue cargos no serviços públicos de saúde
A sessão de ontem da Assembléia Legislativa foi marcada pelo clima de entendimento, com a aprovação, por unanimidade, de dois projetos de lei. A primeira proposta votada pelos deputados, de autoria do Poder Executivo, cria e extingue cargos efetivos nas carreiras do Grupo Ocupacional dos Serviços Públicos de Saúde. A outra proposição, de origem da Mesa Diretora, fixa os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários.
A análise do projeto relativo à área de Saúde, relatado pela deputada Virgínia Hagge (PMDB), foi antecipada em pelo menos 15 dias por conta do acordo de lideranças, que propiciou a dispensa de formalidades. Tanto o líder do Governo Waldenor Pereira (PT), quanto o líder da minoria Gildásio Penedo (DEM) destacaram a importância e o "teor social" da proposição.
De acordo com a mensagem enviada à Assembléia Legislativa pelo governador Jaques Wagner, o projeto "tem por finalidade cumprir o cronograma de concursos 2008-2011, do Poder Executivo, de modo a suprir a demanda do quadro de pessoal dos diversos órgãos e entidade, em substituição, quando couber, às contratações temporárias em Regime Especial de Direito Administrativo".
Além da extinção de 2.800 cargos vagos da carreira de auxiliar de enfermagem, a proposição governamental prevê a criação de cargos efetivos nas mais diversas carreiras ligadas à saúde, a exemplo de enfermeiro, engenheiro sanitarista, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, entre outros.

SUBSÍDIOS

 Com a aprovação do projeto da Mesa Diretora, que foi relatado pelo deputado Gilberto Brito (PR), os subsídios do governador, vice-governador e secretários foram alterados. O chefe do Executivo receberá R$ 11.264,64 e o vice e os secretários ganharão R$ 9.711,87 mensalmente até outubro, quando o primeiro passará a receber R$ 11.333,24 e os outros R$ 9.786,65.
A fixação dos referidos subsídios, de acordo com a justificativa da Mesa Diretora, tem o objetivo de "tornar possível que o reajuste proposto para os servidores públicos estaduais alcance também aqueles que se encontram limitados aos dispositivos remuneratórios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 41/2003, promovendo, portanto, o tratamento isonômico a todo o funcionalismo no que se refere ao direito ao reajuste salarial e ao cumprimento do acordo estabelecido pela Mesa Central de Negociação Permanente, essa nova e importante instância para deliberações sobre política salarial, da qual participam representantes do governo dos servidores públicos estaduais".

 A bancada da maioria aprovou ainda um requerimento para tramitação de urgência para a proposição do Executivo que solicita abertura de crédito no valor de US$ 30 milhões junto ao Banco Mundial para o Programa de Combate à Pobreza Rural (Produzir III).