Governistas e oposicionistas: TRF da 8^a Região deve ser na Bahia
A elaboração de um manifesto e de uma caravana a Brasília para pressionar a Câmara dos Deputados a retomar a tramitação da proposta que cria a 8a Região do Tribunal Regional Federal (TRF), com sede em Salvador, foram as propostas tiradas ontem, durante sessão especial realizada pela Assembléia Legislativa para debater o assunto. O evento foi proposto pelo deputado Elmar Nascimento (PR), em atendimento a pleito de Carlos D’Ávila, diretor do Fórum da Seção Judiciária da Bahia da 1a Região.
Governador em exercício, o presidente da AL, deputado Marcelo Nilo (PSDB), assegurou que o titular do Executivo, Jaques Wagner, reiterou, antes de partir para Dubai, seu empenho na luta pela aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC 544/2002) que trata do assunto. "Não se trata de um pleito da Justiça Federal, mas da sociedade baiana", definiu Nilo, que defendeu uma postura incisiva dos parlamentares do estado em relação aos colegas federais para que a matéria volte a tramitar.
A PEC 544/2002 cria quatro novas regiões do TRF, incluindo a 8a, que abrangerá Bahia e Sergipe e será sediada em Salvador. "Foi aprovada no Senado e já tramitou em todas as comissões da Câmara, mas foi retirada de pauta antes de ir a plenário, sob argumentos econômicos", lamentou a juíza federal Mônica Aguiar. Ela destaca que a aprovação da matéria, que ficou parada desde 2005 e voltou a tramitar este ano, não implica na imediata implantação da nova estrutura, mas é um primeiro passo importante.
Atualmente, a seção baiana está vinculada à 1a Região junto com outros 13 estados. Isso acarreta morosidade e acúmulo de processos na segunda instância, quando os processos vão para Brasília. A 1a Região representa "mais da metade da Federação", como explicou Elmar, abrangendo uma população de 68 milhões de pessoas. Por outro lado, conta com apenas 27 desembargadores.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar republicano falou de centenas de milhares de processos que repousam em Brasília à espera de um despacho. "O gigantismo dos números indica as enormes dificuldades encontradas na Justiça Federal para uma prestação jurisdicional mais ágil, condizente com as reais necessidades do povo brasileiro", definiu e questionou: "Como o Judiciário Federal atenderá com presteza as demandas do Estado e da sociedade brasileira, sufocado em números tão avassaladores?"
Carlos D’Ávila fez um relato da estruturação do TRF, desde a elaboração da Constituição Federal até os dias de hoje. Apesar de o trabalho desenvolvido nas varas federais na Bahia ser de excelência, os feitos terminam ficando parados em Brasília. Atualmente, segundo D’Ávila, tramitam 1,17 milhão de processos, cabendo à Bahia 20% desse total. Mensalmente, 10 mil novos processos chegam a Brasília, para um tempo médio de duração próximo a 10 anos.
A sessão contou com a participação de diversos representantes do meio jurídico baiano, alguns dos quais se pronunciaram. Na mesa dos trabalhos, além do presidente em exercício, deputado Ângelo Coronel (PR), de Marcelo Nilo, Elmar Nascimento e Carlos D’Ávila, estiveram presentes a desembargadora federal do Trabalho, Ivana Magaldi Nilo; o conselheiro da OAB, Francisco Carvalho; o procurador-chefe da Advocacia Geral da União, Bruno Godinho; e os deputados Gildásio Penedo, líder da minoria; Leur Lomanto, líder do PMDB; Zé Neto (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça; Reinaldo Braga (PSL) e Gaban (DEM), ex-presidentes da Casa.
A proposta do manifesto foi feita por Gaban e Zé Neto incrementou a iniciativa sugerindo uma caravana a Brasília. O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) garantiu o apoio do seu partido à causa. O presidente da Associação Comercial da Bahia, Eduardo Castro, demonstrou um incrível poder de síntese ao ocupar a tribuna: "O empresariado requer, exige e deseja a presença do TRF na Bahia", disse, no pronunciamento mais rápido da história da Assembléia.
Presidente do Instituto dos Advogados da Bahia, Luís Teixeira ilustrou o porque a criação da 8a Região é tão importante para o estado. Segurança jurídica é fundamental para a cidadania e para a atração de investimentos privados. Por outro lado, "o Judiciário é uma usina de arrecadação", definiu, tentando mostrar que, se por um lado a criação da nova região representará novos custos no orçamento, por outro garante maior eficiência fiscal, ao evitar que processos fiquem pendentes por anos.