Houve pedido de vistas para o que adiciona mandioca ao trigo
A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Zé Neto (PT), aprovou ontem pela manhã, em sessão ordinária, sete projetos de lei, mas concedeu vistas ao deputado Euclides Fernandes (PDT) de uma proposição considerada muito importante pelos parlamentares e de autoria do deputado José Nunes (DEM): A de nº 13.013/02, que dispõe sobre a "obrigatoriedade de adição de fécula de mandioca à farinha de trigo, na proporção de dez por cento no âmbito do estado da Bahia, e define regras para a comercialização da farinha de trigo". Segundo o deputado Roberto Muniz (PP), poderia se alterar no texto a proporção da adição de fécula de mandioca à farinha de trigo que seria de "até dez por cento". Muniz destacou também que essa adição tem mantido os produtos produzidos com a farinha de trigo, principalmente os pães, sem nenhuma alteração no sabor.
Em outra iniciativa, Roberto Muniz pediu vistas do projeto de lei 15.967/07, do deputado Euclides Fernandes, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, nos parques e áreas de lazer". Euclides Fernandes também pediu vistas ao projeto 15.945/07, de autoria do deputado Gilberto Brito(PR), que "dispõe sobre adoção de material escolar e de livros didáticos pelos estabelecimentos de ensino".
Foram aprovados durante a sessão ordinária os projetos de lei: 12.282/01, de autoria do deputado Edmon Lucas (atualmente, suplente), que "dispõe sobre a transferência de servidor estudante para outras instituições estaduais de ensino superior"; 14.878/05, de autoria do deputado Roberto Muniz, que "dispõe sobre a garantia de doze meses de aparelhos celulares desbloqueados"; 12.537/2001, de autoria do ex-deputado Zilton Rocha (PT) e que "torna obrigatório o ensino de Sociologia e Filosofia aos estudantes do ensino médio na Bahia"; projeto de lei 14.360/05, do ex-deputado Emiliano José, que "institui o Programa de Resgate Histórico e valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos na Bahia, tendo como base o art.51 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República".
Os deputados também aprovaram, no âmbito da comissão, projeto de lei do deputado Gilberto Brito (PR), de nº 15.925/07, que "trata da proibição de cobrança de taxa para uso de sanitários em terminais rodoviários"; projeto do deputado Artur Maia (PMDB), de nº 14.084/04, que "dispõe sobre a advertência quanto aos prejuízos causados pelo álcool, drogas e tabaco a ser veiculada nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta" e, o projeto 14.146/04, do deputado Zé Neto, que " dispõe sobre a criação do Cadastro Especial de usuários do serviço de telefonia no Estado".
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia realiza, no dia 6 de maio, Seminário sobre Capacitação e Técnica Legislativa, a partir das 14h30min. Com exceção dos parlamentares da Casa, todos os demais interessados deverão fazer inscrição na Superintendência de Recursos Humanos, pois serão entregues certificados de participação.