Experiência do ex-chefe da CGU vai ajudar na montagem da CGE
A Comissão Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Arthur Maia (PMDB), vai convidar o ex-governador Waldir Pires para abrir a série de debates sobre o projeto do Executivo que propõe a criação da Controladoria Geral do Estado (CGE). A decisão foi tomada na reunião de ontem, por unanimidade. Os parlamentares também convidarão representantes das seguintes instituições: Ministério Público Estadual, União dos Municípios da Bahia (UPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas do Município (TCM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Auditoria Geral do Estado (AGE).
De acordo com o presidente do colegiado, estas reuniões servirão para esclarecimentos de diversas questões relativas ao projeto, assim como poderão servir de subsídios para aprimoramento da referida proposta governamental. "Creio que é preciso fazer uma discussão ampla para que possamos entregar à sociedade o melhor projeto possível", afirmou Arthur Maia, acrescentando que, no seu entendimento, há "algumas interferências da proposta na autonomia municipal. Por isso, precisamos saber exatamente qual a competência da CGE".
Tal avaliação foi corroborada por todos deputados que fizeram uso da palavra.O líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), disse que "um projeto de tal envergadura requer uma análise bem aprofundada". Na mesma linha de raciocínio, o peemedebista Leur Lomanto Jr. afirmou que "tudo precisa ser avaliado de forma detalhada".
O deputado Júnior Magalhães (DEM) foi mais longe e defendeu que os recursos repassados para as Organizações Governamentais (ONG’s) também sejam fiscalizados. "Tenho, inclusive, um projeto neste sentido. Não podemos permitir a malversação de recursos por ninguém", afirmou. Já Elmar Nascimento (PR), que propôs a inclusão da OAB no debate, aproveitou para denunciar um caso envolvendo o Projeto "Nossa Fibra", ocorrido em Campo Formoso. "Há mais de um ano houve indícios de desvios de recursos e nada foi feito até hoje", lamentou.