Com o intuito de proteger os motoristas baianos, o deputado Gilberto Brito apresentou indicação à Mesa Diretora, apresentando ao diretor geral do Detran-BA, Carlos Roberto Cláudio Brandão, a proposta de adoção de medidas disciplinadoras do processo de substituição das placas de identificação clonadas de veículos automotores no estado da Bahia. Segundo o parlamentar, nos últimos anos, os proprietários de veículos têm sido surpreendidos com notificações de multas decorrentes de infrações de trânsito praticadas por terceiro no uso do veículo com placas clonadas.
‘’As situações se repetem, provocando danos materiais e morais aos verdadeiros detentores da placa alfanumérica clonada, exigindo idas e vindas aos órgãos públicos para justificar cada multa recebida’’, disse. Gilberto Brito anexou ao documento uma compilação das portarias dos Detrans de São Paulo e Paraná, para servir de subsídio para futura portaria da autarquia baiana.
A minuta determina que a troca das placas de identificação do veículo deve ser autorizada quando for demonstrada comprovação da existência de duplicatas ilegalmente clonadas, popularmente denominado como veículo dublê ou clonado. Neste caso, o proprietário do veículo deve protocolar requerimento na unidade de trânsito do registro do veículo. Ao receber o requerimento, a autoridade competente deve determinar a instauração do procedimento sumário administrativo,que pode ser a realização de vistoria para a constatação da originalidade dos caracteres de identificação (chassi e seus agregados), obtenção da carta-laudo fornecida pelo fabricante e providenciar o bloqueio administrativo do veículo "clonado", facultando-se seu desbloqueio através de pedido do interessado.