Joélcio Martins quer os nomes dos fraudadores na internet
Interessado em promover a cidadania municiando consumidores com informações de interesse social, o deputado Joélcio Martins (PMDB) solicitou, em indicação apresentada à Mesa Diretora, a divulgação, na página do Governo do Estado na internet, da relação dos postos revendedores de combustíveis descredenciados em virtude da venda de produtos adulterados. Na área de saúde, o parlamentar pede a criação na Bahia de uma Unidade Especializada em Oncologia Pediatra e inclusão de nutricionistas no Programa Saúde da Família (PSF).
O parlamentar lembrou que a CPI que apurou fraudes na venda de combustíveis aprovou a lei que prevê o descredenciamento junto à Secretaria da Fazenda dos postos. "Trata-se uma medida saneadora da prática do comércio ilegal, da concorrência desleal e de fraude fiscal", disse. Martins ressaltou que o comerciante que não possui inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS não pode operar e, em tese estaria fora do mercado, mas muitos são os casos de comerciantes que podem continuar atuando.

Joélcio Martins denunciou que não existe na rede médica estadual uma unidade especializada no tratamento de crianças com câncer. De acordo com o deputado, na Bahia elas são atendidas em clínicas particulares ou hospitais públicos. "Trata-se de uma grave deficiência que precisa ser sanada", disse ao justificar a indicação. Segundo o parlamentar, a incidência do câncer infantil é inferior ao registrado em adultos, mas estudos apontam para a possibilidade de elevação, em função da alimentação e exposição a ondas eletromagnéticas.
O deputado também chamou a atenção para o crescimento da obesidade entre a população. Ele aponta uma pesquisa recente do Ministério da Saúde, segundo a qual 43% da população em todas as capitais brasileiras está além do peso ideal, sendo que 8% já se encontra no IMC – índice que caracteriza obesidade mórbida. Ele ressaltou que as equipes do PSF (Programa de Saúde da Família) têm contato direto com as famílias nas diversas comunidades em todo o país. "Faz-se indispensável a presença de um nutricionista que contribua para a melhoria dos hábitos alimentares", argumenta.