A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, presidida por Clóvis Ferraz (DEM), vai realizar uma série de reuniões para debater as mais diversas questões relativas aos planos de saúde. O primeiro passo foi dado na manhã de ontem com uma palestra da superintendente do Procon da Bahia, Cristiana Santos. De acordo com o presidente do colegiado, na próxima sessão, serão convidados os representantes das operadoras de saúde e depois haverá um debate com todas as partes envolvidas, em uma ampla audiência pública. "Queremos discutir com todos os setores para buscarmos soluções para tão grave problema", afirmou Clóvis.
Logo em seguida, a superintendente Cristiana Santos começou sua exposição fazendo um histórico sobre a evolução dos direitos do consumidor e, em seguida, falou sobre as atribuições do órgão. Ela relatou que o Direito do Consumidor ganhou relevância ao longo do século passado, como um dos instrumentos para regular as regras do jogo capitalista.
Depois dessa parte teórica, ela passou a tratar das questões específicas ligadas ao plano de saúde. E aproveitou para criticar os planos coletivos. "Os planos empresariais, por exemplo, não estão na alçada do Código de Defesa do Consumidor, o que traz sérios danos para os clientes. O Procon só pode agir nas relações de consumo e, neste caso específico, fica de mãos atadas", destacou, informando que, dos planos novos na Bahia, 79% (532 mil) são desta modalidade e apenas 21% (141 mil) são de planos individuais.
Aliás, Cristiana Santos ressaltou que as empresas na Bahia não estão aceitando mais filiações a planos individuais. Para reverter tal quadro, a superintendente do Procon diz que a "sociedade precisa fazer uma pressão muito grande, inclusive para tentar modificar a legislação".

Funcionários da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional aproveitaram a sessão para denunciar os péssimos serviços prestados pela operadora que está atendendo a este órgão governamental. A servidora Maria Etelvina disse que, desde o dia 1º de outubro do ano passado, quando venceu a licitação, a empresa não tem cumprido a lista de procedimentos e serviços previstos no processo licitatório.
Logo após este depoimento, o deputado Sérgio Passos (PSDB) fez uma reflexão política, destacando "a falta de solidariedade dos empresários, além dos problemas relacionados à assistência à saúde na Bahia".
Além de representantes de diversas categorias, também participou dos trabalhos de ontem o representante da Organização de Defesa do Consumidor da Bahia (Odecon), Abílio Freire.