O deputado Emério Resedá (PSDB) está lutando para conseguir isenção total ou parcial da taxa de renovação de carteira nacional de habilitação para os motoristas de táxi, caminhões, ônibus, carretas e os mototaxistas. Para alcançar este objetivo, o parlamentar apresentou um projeto de lei na Assembléia Legislativa. Na proposição, protocolada na Secretaria Geral da Mesa, Emério Resedá ressalta que os motoristas que possuam mais de dez pontos anotados no prontuário não poderão ser contemplados pela referida isenção.
A prestação de serviço público de transporte rodoviário, diretamente prestado pelo Poder Público ou por meio de concessão ou permissão, assim como os serviços prestados pelos caminhoneiros, carreteiros e taxistas, na opinião do parlamentar "são de grande importância para o desenvolvimento sócio-econômico da Bahia", principalmente porque no estado o principal meio de transporte é o rodoviário.
"É sabido que o piso salarial da categoria dos motoristas encontra-se sobrestado, motivo este que ensejou a presente proposição. A este fato, acrescenta-se ainda a circunstância que alguns desses profissionais trabalham por empreitada, ficando, inclusive, alguns dias ou meses sem prestar serviços, o que dificulta a aquisição de recursos financeiros para o pagamento de taxa de renovação de suas carteiras de habilitação e por isso muitas vezes perdem as oportunidades que surgem nesse mercado de trabalho tão escasso, por não estarem aptos, simplesmente por falta do numerário necessário", argumenta o deputado na justificativa de seu projeto.
Emério Resedá destaca ainda que é dever do Estado fomentar o trabalho, "tendo, inclusive, como um de seus fundamentos os valores sociais deste, devendo ainda oferecer e intensificar a busca por condições justas, dignas e propícias ao exercício da atividade laboral".