Misael Neto: evitar pornografia e apologia ao racismo e ao crime
O deputado Misael Neto (DEM) apresentou projeto de lei para obrigar as prestadoras de serviço de acesso à internet a fornecer cartilhas com recomendações a serem seguidas por crianças e pelos demais usuários do referido serviço. A publicação deve ter alertas de comportamento, prevenção contra vírus, pishing, spywares e outros elementos que possam prejudicar as relações pessoais, a educação das crianças e jovens, o respeito à privacidade, à honra e à dignidade da pessoa humana.
A proposição prevê ainda que as cartilhas devem ter uma versão especial voltada para crianças, em linguajar adequado e de fácil assimilação. Além disso, elas deverão ser entregues na forma impressa e estar disponíveis em fácil acesso no site de cada provedor de internet que preste seus serviços na Bahia.
Na justificativa do documento, Misael lembra que há na internet todo tipo de informação de cunho reprovável – violência, pornografia, apologia ao racismo e ao crime. "Como todo meio de comunicação, ela deve ser utilizada com cautela. Para as crianças, devem ser os pais e professores os responsáveis por ajudá-las a entender como funciona a rede. Por isso, a necessidade de orientar esse público através de um manual prático", defendeu Misael Neto.
De acordo com ele, o projeto pretende preservar a segurança dos usuários de internet, sobretudo de crianças, alvos fáceis de hackers e de adultos mal intencionados. "Não se trata, como pode parecer à primeira vista, de legislar sobre comunicação, mas sim de proteger o cidadão-usuário, o consumidor, assim como toda criança e adolescente que utiliza, muitas vezes sem quaisquer orientações, os serviços de internet", concluiu o deputado.