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Comissão arbitrará disputa de povoado

Publicado em: 10/04/2008 00:00
Editoria: Diário Oficial

Comissão de Divisão Territorial arbitrará disputa do povoado de Jitaí, na região sisaleira
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A disputa territorial e administrativa pelo povoado de Jitaí, uma discussão que envolve os municípios de Retirolândia e Conceição do Coité, na região sisaleira, será debatida na Assembléia Legislativa. A Comissão Especial de Divisão Territorial, presidida ontem pelo deputado Emério Reseda (PSDB), definiu para a próxima quarta-feira, dia 16, a realização de uma audiência pública que debaterá esta questão.
O pedido dessa audiência foi de autoria do deputado Edson Pimenta (PCdoB), mesmo parlamentar que apresentou conjuntamente com o deputado Joélcio Martins (PMDB) um projeto de lei que dispõe sobre o estabelecimento dos limites do município de Retirolândia. Segundo os autores do projeto, as coordenadas dos limites do município têm causado diversas divergências políticas e administrativas. "A prefeitura de Conceição do Coité vem realizando algumas ações administrativas sem nenhum embasamento jurídico legal", afirmam os parlamentares no projeto.



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