Déficit de moradias na Bahia é superior a 650 mil unidades
A Assembléia Legislativa apreciou ontem projeto do Poder Executivo que institui a Política e o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social. A medida governamental é um pré-requisito para que o estado participe do Sistema Nacional de Interesse Social e foi elaborada após um longo processo de participação da sociedade, seguindo determinação do Estatuto da Cidade.
O déficit de moradias na Bahia, segundo estatística da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), é superior a 650 mil unidades. A maior parte dessa demanda está na fatia da população com renda mensal de até três salários mínimos, público visado pela proposição do governo. A matéria estava tramitando desde o ano passado e, por não ter sido apreciada pelas comissões técnicas, ainda precisava ser relatada em plenário.
Além de criar a política para habitação, o projeto instituiu o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), que terá como objetivo dar suporte financeiro à implementação do programa. As receitas que sustentarão o novo fundo terão origem múltipla, a exemplo de dotações orçamentárias, de direito creditício junto ao Fundo de Compensações das Variações Salariais dos agentes financeiros Urbis e Baneb; de alienação de bens móveis e imóveis do Estado; do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, além do resultado das prestações e encargos decorrentes de programas de financiamento de moradias populares.

 Os deputados votaram ainda ontem o projeto da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, concedendo reajuste aos servidores do Poder Legislativo nos percentuais de 4,46% a partir de abril e 0,77% a partir de outubro. A proposição foi aprovada por unanimidade. Constava na ordem do dia ainda na tarde/noite de ontem a votação do segundo turno da criação da Medalha José da Silva Lisboa em homenagem à abertura dos portos brasileiros, a ser conferida a quantos tenham contribuído de maneira notável para expansão do comércio internacional e o desenvolvimento da economia do estado.