Esforço concentrado dos deputados resultou em ‘limpeza da pauta’
Na sessão mais produtiva deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa apreciou 15 projetos de lei. O presidente do colegiado, Zé Neto (PT), destacou o esforço de todos os membros da CCJ para a limpeza da pauta, fazendo uma menção especial aos parlamentares da oposição. "Todos os integrantes desta comissão estão de parabéns pelo esforço na análise das proposições. Mas gostaria de dizer que é de uma importância tremenda a presença dos oposicionistas, pois, sem dúvida, vocês legitimam e mostram a grandeza da Assembléia. Isso nos dá o grau da maturidade desta Casa que hoje (ontem) cumpriu toda a pauta prevista", elogiou o petista.
Logo na apreciação do primeiro parecer já estava evidente a disposição dos deputados para o debate. O projeto de autoria de Gilberto Brito (PR), que tratava do apoio à comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores, foi relatado pelo deputado Ronaldo Carletto (PP). Porém, o deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou um parecer em separado, argumentando a inconstitucionalidade da proposta por "criar despesa". A disputa foi a plenário, que aprovou o parecer de Carleto favorável ao projeto.
A matéria seguinte não teve polêmica. Os deputados aprovaram a unanimidade o relatório de Euclides Fernandes ao projeto de Roberto Carlos (PDT) que propõe a permanência no serviço administrativo para policiais julgados inaptos para funções operacionais. Aliás, todos os pareceres foram aprovados, sejam os favoráveis ou contrário ao projeto original.

DIA DO ROCK

O projeto que passou de forma mais apertada, com um placar de 3x2, foi o de no 11.638/99, do ex-deputado Zilton Rocha, que institui o dia 28 de junho como o Dia do Rock na Bahia, em homenagem ao músico soteropolitano Raul Seixas. Declarando-se fã de rock, a deputada Virgínia Hagge (PMDB) fez uma defesa apaixonada da homenagem a Raulzito.
Também foram apreciados os pareceres aos projetos dos deputados Júnior Magalhães (DEM), Yulo Oiticica (PT), Ottomar Ferreira (PMDB), Roberto Carlos (PDT), Luiz de Deus (DEM), Gilberto Brito (PR), Misael Neto (DEM), Angelo Coronel (PR) e do ex-deputado Vespasiano Santos.

CURSO

A CCJ promoverá, no dia 24, um curso de capacitação sobre Técnicas Legislativas, com o objetivo de aperfeiçoar a confecção de projetos de lei de parlamentares para que a AL atenda à Constituição Estadual, no que tange à sua competência para legislar. A iniciativa do deputado Zé Neto ainda contará com a distribuição de uma cartilha, cujo conteúdo foi elaborado pelo diretor parlamentar da Assembléia, Geraldo Mascarenhas.