Governo e oposição divergem quanto à dispensa de formalidades
Já estão tramitando na Assembléia Legislativa os projetos do Executivo que propõem reajustes para os servidores do Estado. As matérias, juntamente com os anexos, foram publicadas na edição da última quinta-feira do Diário do Legislativo. De acordo com as mensagens assinadas pelo governador Jaques Wagner, as proposições pretendem reestruturar a remuneração das mais diversas carreiras, cumprindo os acordos firmados nas mesas setoriais de negociação.
Em cada mensagem, o chefe do Executivo detalha quanto será o impacto orçamentário. No projeto de lei 17.082, o mais detalhado e que altera a remuneração geral das categorias, há a seguinte previsão de gastos: R$ 102 milhões para 2008 e R$ 139 milhões para o próximo ano. Na proposta seguinte, a de número 17.083, que propõe um reajuste de 4,46%, estão previstos investimentos da ordem de R$ 196 milhões e R$ 238 milhões, respectivamente, para 2008 e 2009.
Os projetos seguintes são mais específicos. O de número 17.084, voltado exclusivamente para o quadro de oficiais policiais militares, prevê um impacto de R$ 4,4 milhões em 2008 e 14,3 milhões para o próximo ano. Já o projeto que trata do Magistério tem um impacto maior: R$ 16,4 milhões (em 2008) e R$ 30 milhões (em 2009).
O projeto subseqüente, que atende à Polícia Civil, tem uma previsão de R$ 8,5 milhões (em 2008) e R$ 11,3 milhões (em 2009). Já a proposta de número 17.088, que tem previsão da ordem de R$ 2,4 milhões (em 2008) e R$ 7,9 milhões (em 2009) atende a diversas carreiras, como os técnicos da Fundac e do sistema de radiodifusão. Por último, há ainda uma proposição que prevê alterações na Lei 6.677, que disciplina a estrutura do serviço público.