Depois de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, a Bahia pode ser o próximo estado a contar com uma legislação específica de proteção aos animais. Projeto nesse sentido acaba de ser apresentado pelo deputado estadual Javier Alfaya à Assembléia Legislativa, cujo texto incorpora padrões internacionais e nacionais de respeito aos animais. "As leis hoje vigentes que tratam do assunto são insuficientes para atender todos os problemas, principalmente no que diz respeito aos maus-tratos e crueldade contra os animais. Assim como na maioria dos estados, na Bahia as normas relacionadas ao trato dos animais são insuficientes. Por isso, acredito ser este o momento adequado para estabelecermos regras na forma de o homem relacionar-se com os animais", defende o deputado na justificativa do seu projeto.
O projeto de lei estabelece normas no que diz respeito às condições de vida dos animais; à prevenção de zoonoses; da posse e guarda responsáveis; do transporte e trânsito de animais domésticos e das condições dos animais de carga e tração. Aqueles que não cumprirem as determinações, estão sujeitos a pagamento de multa e a perda da guarda do animal.
A participação direta da sociedade na execução de políticas públicas de proteção animal e na fiscalização é uma novidade assegurada no projeto. O deputado entende que para o bom funcionamento da lei é essencial o envolvimento da sociedade. "Por isso, propomos a criação de comissões regionais de proteção animal com a participação do poder público e de entidades vinculadas ao setor", informa Javier, que no ano passado também apresentou o projeto de lei que proíbe a participação de animais em espetáculos circenses ou similares no estado da Bahia.