A criação de três Varas Especializadas em Violência contra a Mulher é considerada uma das grandes vitórias da implantação da Lei Maria da Penha. A avaliação é da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marizete Pereira (PMDB), na sessão de instalação do colegiado na manhã de ontem. Na reunião, Marizete foi reeleita presidente da comissão por unanimidade, enquanto Eliedson Ferreira (DEM) foi escolhido para vice.
“Ainda não conseguimos a criação de um juizado especial, que é a principal reivindicação das mulheres”, lembrou ela. As varas especializadas estão instaladas em Salvador, Vitória da Conquista e Feira de Santana. A Lei Maria da Penha permite ao juiz determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. A violência doméstica também passou a ser agravante de pena previsto no Código Penal. A prisão em flagrante e a prisão preventiva do agressor, a depender dos riscos à mulher, já podem ser determinadas pelo juiz.
“Hoje a violência contra a mulher não é só paga com cesta básica”, comemorou a deputada Antônia Pedrosa (PP). Para ela, agora o agressor vai pensar duas vezes antes de qualquer atitude violenta. Mas, para a parlamentar,  esse não é o aspecto mais importante da legislação.
Além da Lei Maria da Penha, os integrantes da comissão discutiram a situação das detentas do presídio feminino, planejamento familiar, gravidez na adolescência e a discriminação sofrida pelas mulheres policiais militares. Sobre este último assunto, Marizete Pereira participou de encontro na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo, para discutir as condições de trabalho das policiais.
Também participaram do encontro as deputadas Maria Luiza Carneiro (PMDB), Maria Luiza Laudano (PT do B), Virgínia Hagge (PMDB) e Heraldo Rocha (DEM).