A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã de ontem, por unanimidade, projeto de autoria do deputado Aderbal Caldas (PP), fixando os dias da semana em que podem ser realizados concursos públicos e exames vestibulares. Pela proposta do parlamentar, o sábado será resguardado para preservar um dia considerado santo por grande parcela da população baiana. A matéria, relatada por Roberto Muniz (PP), foi lida no colegiado por Maria Luiza Laudano (PTdoB). No parecer, o relator argumenta que a proposição objetiva "evitar que alguém seja privado de participar de processos públicos em função de sua crença religiosa."
Na primeira sessão ordinária neste ano, o presidente da CCJ , deputado Zé Neto (PT), deu prosseguimento à política de esvaziamento da pauta, designando relatores para mais 36 projetos. Ainda existem outros 685 nas mãos do presidente do colegiado. O petista propôs que os projetos que tenham problemas de constitucionalidade sejam convertidos em indicação, com a assinatura da própria CCJ "para que tenha mais peso e para que os pleitos dos deputados tenham um encaminhamento."