Interessado em mobilizar, promover campanha de conscientização estadual social e política sobre as diversas formas de violência contra a mulher, e apresentar planos e ações de prevenção e combate a esse problema, o deputado Sérgio Passos (PSDB) pretende instituir 25 de novembro como o Dia Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser comemorado anualmente.
‘’O dia 25 de novembro é importante para lembrar ao mundo de que a prevenção e o combate à violência contra a mulher deve ser crescente e ter o apoio de todos os povos’’, disse o parlamentar. Segundo ele, alcançar a igualdade entre homens e mulheres em aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais é desenvolver a paz.
A data foi escolhida para que o estado esteja em consonância com as manifestações em nível mundial. Vinte e cinco de novembro é o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, instituído em 1981 durante o Primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe, realizado em Bogotá, na Colômbia. O evento homenageou Las Mariposas - codinome das irmãs Mirabal Minerva, Pátria e Maria Tereza, heroínas da República Dominicana que foram assassinadas no dia 25 de novembro de 1960 pela ditadura de Rafael Leonidas Trujillo.
O parlamentar destaca que o art. 3º da Lei batizada como Maria da Penha, assegura condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.