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Josafá Marinho sugere criação da Secretaria de Pesca e Aquicultura

Publicado em: 23/05/2022 20:13
Editoria: Notícia

Deputado Josafá Marinho( Patriota)
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
O deputado Josafá Marinho (Patriotas) recomendou ao governador Rui Costa que crie a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado. Esta seria, no entender do parlamentar, uma “medida capaz de fomentar ações no setor, trazendo eficiência, capacitação e aprimoramento das atividades, com o potencial de reposicionar a Bahia no desenvolvimento da cadeia produtiva do pescado”.




Na indicação que protocolou na Assembleia Legislativa, ele listou as atribuições da nova secretaria, que promoveria a execução e avaliação de ações em prol do desenvolvimento sustentável da pesca artesanal e da aquicultura; criaria diretrizes de ações para o Estado e articularia o relacionamento da administração pública com entidades privadas e não-governamentais. Seriam também tarefas da Secretaria de Pesca “a promoção dos setores básicos relativos à pesca artesanal e à aquicultura, assim como o estímulo ao desenvolvimento das atividades científicas e tecnológicas inerentes ao setor”.




A secretaria proposta, continuou Marinho, seria responsável pela gestão das políticas públicas na área, promovendo a pesca artesanal, a aquicultura, a indústria de transformação e a comercialização, “ampliando oportunidades de trabalho, produtividade e a visibilidade no mercado. É incontestável que o pleito realizado se reveste de essencialidade e relevância”, afirmou o deputado, ao vincular a criação da Pasta ao “período de retomada da economia após as restrições existentes na pandemia. E se há possibilidade de realizar ações que favoreçam o setor pesqueiro, devem ser reunidos todos os esforços para isso”, defendeu.




Ele acredita que a criação da Secretaria de Pesca “viabilizará o maior estudo e especialização das atividades”, permitindo que o Estado se torne protagonista dos processos de gestão pública no setor, “de modo a trazer eficiência e qualidade para os serviços, assim como um detalhado monitoramento e controle das informações, essenciais para o desenvolvimento do processo de tomada de decisão”.



Para Josafá Marinho, sua proposta de uma nova secretaria “atende aos preceitos constantes na Constituição do Estado” que, no seu Art. 12, inclui como responsabilidade do Governo legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”.



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