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PL de Olívia Santana determina feriado para as empregadas domésticas no dia nacional da categoria

Publicado em: 12/05/2022 22:47
Editoria: Notícia

Deputada Olívia Santana (PCdoB)
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
A deputada Olívia Santana (PCdoB) protocolou, na Casa Legislativa, um projeto de lei que constitui como feriado o dia 27 de Abril, data de comemoração do Dia Nacional das  Empregadas Domésticas.  No dia em questão, os empregadores que residem na Bahia devem conceder folga às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos.


Segundo a parlamentar,  no Brasil, uma em cada seis mulheres desenvolve  o trabalho doméstico como atividade econômica principal e, mesmo sendo uma atividade fundamental estruturante na sociedade brasileira,  o setor está  relegado à esfera privada das relações e colocado em condição de inferioridade e com alto déficit de trabalho decente.



 "A alta informalidade, o tratamento discriminatório, a invisibilidade e a desvalorização, conduzem as trabalhadoras domésticas, em sua imensa maioria mulheres negras, à exploração, assédio moral e sexual, jornada de trabalho superior à legal, em clara expressão do passado escravagista do nosso país", afirmou.



A parlamentar lembrou a luta da categoria que, desde a década de 1930, se organiza para equiparar seus direitos trabalhistas aos das demais categorias, "atuação que foi fundamental na formulação e  execução da primeira política pública voltada para o trabalho doméstico no Brasil, através do Projeto Trabalho Doméstico Cidadão (2006-2007)" ressaltou.


Entre as conquistas da categoria, Olívia ressaltou a atuação do Sindoméstico-Bahia, fundado em 1990, e a aprovação da Emenda Constitucional nº 72 – também conhecida como PEC da Isonomia – que possibilitou  igualdade entre as trabalhadoras domésticas e os trabalhadores urbanos.


RETROCESSO



A deputada lamentou, porém, o retrocesso que vem ocorrendo no governo Bolsonaro, em se tratando da garantia dos direitos do segmento. Atualmente, somente  28% das trabalhadoras domésticas possuem carteira assinada, não há garantia dos direitos básicos como salário mínimo e descanso semanal, muitas são submetidas à extenuantes jornadas de trabalho e mantidas em condições análogas à escravidão. No Brasil, o número de pessoas resgatadas do trabalho escravo doméstico aumentou 1.350% em cinco anos.
"Esse cenário nos deixa pouco a comemorar, mas sobretudo nos impõe a reflexão de como o nosso país se fundou e se estrutura sobre corpos de pessoas negras, sobretudo de mulheres, que lutam para ter o básico para sobreviver e dar dignidade a suas famílias", lamentou.



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