Projeto de Carlos Ubaldino acaba com sorteio eletrônico anual
Projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Ubaldino (PSC) garante a matrícula automática na mesma escola dos alunos da rede estadual de ensino que forem aprovados em seus cursos. Com isso, o estudante não precisaria mais fazer a renovação ano a ano, excetuando-se os casos de transferência para outras unidades de ensino da rede. Ele critica o sorteio eletrônico para estudantes que pretendem permanecer na mesma unidade de ensino. "Embora pareça, num primeiro momento, agilizar o sistema informatizado de matrículas e beneficiar alunos, pais e responsáveis, o sorteio eletrônico inviabiliza aos moradores do bairro e seu entorno obter matrícula na instituição mais próxima a seus lares, que proporcionaria economia significativa de recursos", argumentou ele na justificativa do projeto.
De acordo com a proposição, a inserção do aluno aprovado na série seguinte será feita através do sistema informatizado, sem necessidade de renovações sucessivas ou sorteios eletrônicos, e os reprovados mantidos. A justificativa do projeto diz ainda que os pais ou responsáveis do corpo discente ficarão dispensados da obrigatoriedade de enfrentamento de filas para matrículas, exceto para alunos oriundos da rede de ensino particular.
O parlamentar acredita que a medida acabará com as filas enfrentadas pelos pais e responsáveis, "que sacrificam horário de descanso para garantir, através de sorteios eletrônicos, a matrícula de seus filhos, que muitas vezes são designados para unidades escolares distantes de seus lares, impondo gastos adicionais a uma economia doméstica já debilitada". Segundo ele, os colégios com maior procura são: Thales de Azevedo, Raphael Serravalle e Teixeira de Freitas, em Salvador
De acordo com o site bahiaemfoco.com, foram colocadas à disposição 2.687 vagas de ensino médio em janeiro de 2008, com inscrições gratuitas para o sorteio eletrônico, o que apresenta número de vagas inferior ao número demandado pela comunidade escolar. Para os alunos da rede particular, as vagas que resultarem de desistências foram oferecidas no período oficial de matrícula, de 20 a 22 de janeiro. Atualmente, a rede estadual possui 1,3 milhão de alunos matriculados em 1.756 escolas.
"Não pretendemos litigar o tema, até porque é profundamente recorrente, mas cumpre-nos, como legisladores, minimizar a insatisfação daqueles que foram responsáveis por nossa presença nesta Casa Legislativa, e mais ainda, desburocratizar o sistema e inibir de vez as filas de pais e responsáveis, que, num ritual degradante, ficam expostos nas madrugadas para garantirem a permanência de seus filhos nas unidades escolares próximas a seus lares", conclui Carlos Ubaldino.