Projeto de lei apresentado pelo deputado Getúlio Ubiratan (PMN) coíbe o lançamento, nas redes de esgotos e rios, do óleo e gordura vegetal utilizados na cozinha para frituras de diversos alimentos. Esses produtos, alertou o parlamentar, podem provocar a mortandade de peixes, bem como a destruição da vegetação que margeia os córregos e rios. "O lançamento desses resíduos causa a impermeabilização das margens desses escoadouros naturais, não permitindo a manutenção de qualquer tipo de vida no local", observou Ubiratan na justificativa do documento.
De acordo com a proposição, os estabelecimentos que se utilizarem destes poluentes deverão depositar seus resíduos em recipientes próprios, etiquetados e caracterizados, de forma que sejam destinados a um lugar seguro e previamente contratado para essa finalidade. O projeto prevê ainda, em seu artigo terceiro, que o poder público estabelecerá normas específicas para controle da emissão destes poluentes, informando a nocividade dos mesmos para o meio ambiente, inclusive com campanhas educativas de esclarecimento. "A operadora do serviço estadual de saneamento e o órgão de proteção ambiental deverão manter relação das empresas especializadas no manuseio, tratamento e armazenamento destes resíduos."
As empresas cadastradas deverão, obrigatoriamente, serem autorizadas pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA) a manipular esses tipos de resíduos, dando-lhes destinação que não prejudique ou atente à preservação ambiental. Para tanto, os técnicos da operadora do serviço estadual de saneamento ou do órgão de proteção ambiental terão acesso permitido nas dependências das fontes poluidoras existentes ou a se instalarem no estado, podendo nelas permanecer o tempo necessário ao exercício de suas funções.
Para Getúlio Ubiratan, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos baianos, esta iniciativa poderá ser canalizada para a obtenção de biocombustíveis tão decantados e com investimentos expressivos no Brasil. "Esse projeto visa, pois, a adaptar a destinação do óleo e gordura vegetal aos princípios fundamentais estabelecidos pela Política de Preservação do Meio Ambiente, carreando seus resíduos para unidades coletoras já preparadas para esta destinação", concluiu o deputado.