Após 11 meses de investigação chegou ao fim, na Assembléia Legislativa, a CPI que apurou irregularidades cometidas na Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), durante a gestão passada. O relatório conclusivo do deputado e relator Zé Neto foi aprovado na noite de ontem, 20 de fevereiro, por 4x1 votos, com duas abstenções. Votaram a favor o relator e os deputados Álvaro Gomes (PCdoB), Carlos Ubaldino (PSC) e Paulo Rangel (PT); se abstiveram os deputados Junior Magalhães (DEM) e Luís Augusto (PP) e votou contra o deputado Sandro Régis (DEM).
O relator informou que utilizou vasta documentação do TCE e da Advocacia Geral do Estado para orientar as investigações, além da documentação probatória colhida por esta CPI, com cerca de 50 mil documentos, totalizando 67 pastas, que fundamentou o relatório de 234 páginas, juntamente com os 32 depoimentos ouvidos e as 14 quebras de sigilo bancário.
Ficou evidenciado, dentre outras modalidades ilícitas, os crimes de formação de quadrilha e improbidade administrativa. Destacam-se os desvios e beneficiamentos obtidos pelos ex-diretores da Ebal, entre 2003 e 2006, através de empreiteiros, que realizaram serviços na estatal sem o devido processo licitatório, bem como a incerteza na execução de obras no programa Nossa Sopa, diante de notas fiscais apresentadas pela Construtora Silveira Empreendimentos sem a devida descrição dos serviços prestados, no valor de cerca de R$ 4 milhões e da apresentação de notas frias por parte da Comasa Construtora, comprovando fraude de R$ 4,1 milhões.
Também ressalta-se o não cumprimento das normas internas em consonância com a lei de licitações no que se refere à compras de mercadorias para revenda e despesas com fretes, além da má gestão de recursos públicos com gastos na área de publicidade e propaganda em serviços não justificados, que demandou o prejuízo só nos seis primeiros meses de 2006 de R$ 19 milhões, em um momento de crise financeira.
De acordo com o deputado Zé Neto, esse relatório " é o resgate do Estado de Direito na Bahia, e estamos levando à sociedade o que ela esperava da CPI: respostas. Por meio dele, recomenda-se à Ebal ações que visam evitar novas irregularidades cometidas devido ao sistema ineficiente e fraudulento utilizado na administração anterior. Além disso, encaminha-se ao Ministério Público pedidos de indicamento e recomendações para dar seguimento às investigações e as quebras de sigilos bancários, fiscais e telefônicos que não chegaram à CPI em tempo hábil".

Pedidos de Indiciamentos	Irregularidades	Cargo
Omar Britto	Formação de quadrilha Peculato Corrupção passiva Improbidade administrativa Crime contra Licitação	Ex-presidente da Ebal
Geraldo Oliveira	Formação de quadrilha Peculato Corrupção passiva Improbidade administrativa	Ex-diretor administrativo da Ebal
Antônio Mário Dantas	Formação de quadrilha Peculato Corrupção passiva Improbidade administrativa	Ex-diretor financeiro da Ebal
Josemário Galvão	Crime contra Licitação Improbidade administrativa	Ex-diretor de operações da Ebal
Leôncio Cardoso	Formação de quadrilha Peculato Corrupção passiva Improbidade administrativa	Ex-gerente de engenharia da Ebal
Alexandre Sampaio	Improbidade administrativa	Ex-gerente de Compras da Ebal