Gilberto Brito quer incorporação de gratificação de 20%
O deputado Gilberto Brito (PR) quer atender uma antiga reivindicação dos policiais civis e propôs ao governador Jaques Wagner a criação de dispositivo legal que permita o equilíbrio do padrão de vencimentos com os proventos dos profissionais dessa categoria, quando os mesmos se aposentarem. "Os policiais militares, por força de lei, incorporam aos proventos dos aposentados 20%, a título de inatividade, o que supre algumas vantagens não incluídas percebidas quando em serviço, tais como auxílio fardamento, alimentação, transporte e outras. Nada mais justo que esse direito seja estendido aos policiais civis", alega o parlamentar.
Gilberto Brito destaca também na sua indicação que o policial civil perde, além disso, também o abono permanência e volta a contribuir para a Previdência, sem qualquer compensação. Isso tem feito com que, na prática, fosse suprimida a aposentadoria voluntária, porquanto o tal abono permanece até aos 70 anos.
"Sabe-se que muitos policiais trabalham em condições físicas e psicológicas extenuantes, o que compromete a qualidade de atendimento prestado à população, levando-os, não raro, ao cometimento de falta funcional e até mesmo colocando em risco a vida e a incolumidade das pessoas", diz Brito.
O deputado ainda ressalta que o trabalho policial, especialmente nos plantões, em contato constante com a miséria humana, é perigoso, insalubre e extenuante, sendo, por isso, segundo estudos científicos, atividade das mais estressantes. A assistência psicológica já é utilizada em alguns estados como rotina de trabalho. Após os 60 anos de idade, todavia, nem as condições físicas permitem mais um desempenho satisfatório.
"Como esperar, então, em atividade, até a compulsória, aos 70 anos. Esse prolongamento em atividade impede a renovação dos quadros e repercute ainda no ânimo dos mais novos, impossibilitados, assim, de ascenderem aos níveis superiores", justifica Gilberto Brito.