O presidente da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Município (Astecom), Manoel Cunha Filho, acompanhado de cerca de 20 funcionários do órgão, foi recebido, ontem, em audiência, pelo presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB). O objetivo da visita foi apresentar a posição da associação sobre o projeto de autoria do deputado Paulo Rangel (PT), em tramitação na Casa, que extingue o TCM.

Segundo Manoel Cunha, a extinção do órgão trará prejuízos à sociedade, já que o TCM possui, segundo ele, um corpo de profissionais experientes e que são referência para outros tribunais do país. O presidente da associação afirmou que o Tribunal já foi alvo de muitas críticas no passado, mas que nos últimos anos há um grande esforço para que as decisões da corte sejam independentes em relação à influência política. "Todo o corpo funcional está imbuído da missão de transformar o TCM em um órgão plenamente técnico", afirmou.

O presidente Marcelo Nilo afirmou reconhecer que houve um grande avanço nos trabalhos realizados pelos tribunais de contas baianos, com as avaliações sendo feitas a partir de critérios técnicos e não apenas políticos, como acontecia no passado, mas que, como presidente da AL, tem a obrigação de conduzir a tramitação do projeto conforme os ritos da Casa.

Ressaltando a seriedade do deputado Paulo Rangel, o presidente recomendou que a comissão dos funcionários do TCM procurasse o parlamentar proponente do projeto, e também as lideranças dos partidos, para discutir o seu conteúdo e demonstrar, através do diálogo, que o TCM está funcionando em sua plenitude.