Javier Alfaya quer proibir transporte em veículos públicos
O deputado Javier Alfaya (PCdoB) apresentou à Assembléia Legislativa projeto de lei que estabelece normas de proteção aos animais em todo o território baiano. "Há tempos, em diversos lugares, têm se registrado vários episódios negativos envolvendo todos os tipos de animais. Frequentemente, o que vemos na TV e lemos nos jornais diários é a ocorrência de inúmeras prisões por tráfico de animais silvestres ou casos de manejo inadequado de animais selvagens", justifica o parlamentar comunista.
A partir do início do vigor da nova lei, os animais silvestres, exóticos, domésticos, domesticados e em criadouros terão a seu favor um forte mecanismo de defesa legal, ficando proibidas certas práticas já comuns, como trasportar animais em ônibus ou qualquer outro veículo público. O projeto impede também que qualquer tipo de animal seja oferecido como brinde.
"Segundo o nosso projeto de lei, ficará incumbido também ao poder público manter programas permanentes de controle de zoonoses, através de vacinação, além de manutenção permanente do controle de reprodução de animais, em especial de cães e gatos. O poder público terá um papel educativo e preventivo, através de ações educativas, no sentido de conscientizar sobre a propriedade ou guarda responsável", explica Alfaya.
Javier Alfaya diz que sua proposta está antenada no momento em que ganha corpo no país o debate sobre a proteção aos animais. "O esforço feito pelas instituições de proteção animal para sensibilizar corações e mentes que se encontram no poder público, ou fora dele, tem sido impressionante. Esperamos que a proposta mobilize pra valer a sociedade, que outras normas protecionistas sejam criadas e que a população cada vez mais tome mais consciência do problema", salientou o parlamentar, justificando o projeto apresentado.