Projeto de lei de Ferreira Ottomar é para manutenção de vias
O deputado Ferreira Ottomar (PMDB) quer proporcionar às prefeituras municipais melhores condições financeiras para que as mesmas possam ter condições de adquirir máquinas destinadas à construção e manutenção de vias e logradouros públicos. O projeto de lei apresentado pelo parlamentar apresenta como solução para esta ajuda, considerada de grande importância, a permissão para que as prefeituras possam, desde que preencham as exigências legais e dentro de sua capacidade de endividamento, utilizar os repasses do ICMS para garantir as parcelas de financiamento, destinado a aquisição de máquinas, motoniveladoras, carregadeiras e caçambas.
"A proposta tem por objetivo, principalmente, superar as grandes dificuldades enfrentadas pelos municípios mais pobres para adquirir equipamentos para a conservação e construção de logradouros e vias públicas municipais. Superar essas dificuldades e garantir a formação de uma patrulha que assegure o desenvolvimento de obras essenciais aos munícipes, sem o sacrifício imediato das finanças públicas, constitui objetivo a ser perseguido pela administração pública", justifica Ferreira Ottomar.
O projeto de lei destaca que, sem descer a detalhes, quanto ao valor e ao prazo condicionados ao poder de endividamento da municipalidade, permitirá que o administrador municipal possa avaliar livremente as suas necessidades e a sua capacidade de pagamento, uma vez garantido o direito de poder valer-se do crédito de ICMS para atingir as suas metas de realização de obras.
"A proposta que estamos submetendo aos nossos ilustres pares visa, sobretudo, beneficiar as prefeituras municipais mais pobres que enfrentam enormes problemas para conservação de logradouros e vias públicas", argumenta o deputado peemedebista.