Tribunal também aplicou multas de R$ 6,5 milhões para gestores
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou em 2007 as contas de 111 prefeituras e 87 Câmaras Municipais, contra 97 prefeituras e 27 Câmaras em 2006. Alguns dos prefeitos e presidentes de Câmaras que tiveram contas rejeitadas ainda têm prazo para recurso junto ao TCM. O tribunal aplicou multas aos gestores no valor de R$ 6.456.029,29 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, vinte e nove reais e vinte e nove centavos) e determinou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 46.543.441,94 (quarenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos).
O município de Gongogi, que em 2006 foi punido pelo TCM com a Tomada de Contas, pois não a apresentou ao tribunal, em 2007 o fez após o prazo legal (encaminhou em outubro) e por isso terá a análise das suas contas convertidas em Tomada de Contas, o mesmo acontecendo com os documentos contábeis da Câmara Municipal da cidade. As contas julgadas são relativas ao exercício de 2006. O índice de rejeição das prefeituras foi de 26,44% (o de aprovação foi de 73,56%) e o das Câmaras foi de 20,92% (aprovadas foram 79,08%).
Quatro Câmaras Municipais terão as contas tomadas por técnicos do TCM, por não as terem encaminhado ao tribunal. São as dos municípios de Abaré, Caldeirão Grande, Jandaíra e Macururé. Somam-se a essas as contas das Câmaras de Gongogi (entrega fora do prazo, como as da prefeitura da cidade) e de Salvador, por força da Resolução 1.260/07, do TCM, já que a Câmara entrou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com pedido de liminar para suspensão do julgamento das suas contas pelo tribunal, até que se resolvesse em definitivo a questão da "verba indenizatória" paga aos vereadores e que o TCM considerou ilegal. A liminar foi concedida pelo TJ, mas, na sexta-feira passada (dia 04/01), foi cassada por decisão da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, o que ensejará a apreciação das referidas contas logo no reinício dos trabalhos plenários do TCM, em fevereiro próximo.
Assim, por força dessas ocorrências, em 2007, o TCM julgou em Plenário as contas de 416 das 417 prefeituras baianas e 411 das 417 contas das Câmaras Municipais. Com relação às empresas descentralizadas (117 ao todo), o Pleno do TCM julgou as contas de 114 delas (aprovou 109 e rejeitou cinco), já que duas, Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) de Barro Preto e Instituto de Previdência (Ipasem) de Ribeirão do Largo, não apresentaram suas contas. Estão ainda pendentes de apreciação as contas da Limpeza Pública Urbana de Salvador (Limpurb).
Por encontrar indícios de ilícitos penais em alguns dos documentos contábeis analisados, o Tribunal de Contas dos Municípios representou ao Ministério Público contra 94 gestores.

O Tribunal rejeitou as contas, relativas ao exercício de 2006, das seguintes prefeituras: Abaré, Acajutiba, Almadina, Andaraí, Araçás, Araci, Aramari, Arataca, Aratuípe, Baixa Grande, Barra, Barrocas, Belmonte, Caatiba, Caetanos, Candeal, Cândido Sales, Canudos, Capim Grosso, Caraíbas, Casa Nova, Chorrochó, Condeúba, Correntina, Dário Meira, Elísio Medrado, Encruzilhada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Filadélfia, Guajeru, Guaratinga, Ibicaraí, Ibiquera, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ilhéus, Irajuba, Iraquara, Irará, Itaberaba, Itabuna, ltacaré, Itajuípe, Itamaraju, ltanagra, Itororó, Iuiú, Jacobina, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jitaúna, Juazeiro, Jussari, Lajedão, Lapão, Livramento de Nossa Senhora, Macururé, Malhada de Pedras, Maragojipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mucuri, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Nova Redenção, Ouriçangas, Palmeiras, Paripiranga, Pau Brasil, Pé de Serra, Pedrão, Pilão Arcado, Piraí do Norte, Planaltino, Porto Seguro, Prado, Presidente Jânio Quadros, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quixabeira, Remanso, Ribeira do Amparo, Rio de Contas, Rio do Pires, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santo Amaro, São Domingos, São Félix do Coribe, São Francisco do Conde, São José da Vitória, Sátiro Dias, Serra Preta, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Tanhaçu, Taperoá, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Terra Nova, Uauá, Ubatã, Una e Uruçuca.
Tiveram as contas rejeitadas pelo Pleno do TCM as Câmaras de Vereadores dos seguintes municípios: América Dourada, Anagé, Andaraí, Antônio Cardoso, Araçás, Araci, Aratuípe, Aurelino Leal, Baianópolis, Barra do Mendes, Barro Preto, Belmonte, Buritirama, Caatiba, Camacã, Camamu, Canavieiras, Candeal, Candeias, Cansanção, Carinhanha, Catolândia, Cipó, Conde, Cordeiros, Elísio Medrado, Eunápolis, Fátima, Floresta Azul, Gavião, Glória, Ibirapitanga, Ibirataia, Ilhéus, Ipiaú, Irajuba, Irecê, Itaberaba, Itaguaçu da Bahia, Itaju do Colônia, Itamaraju, Itapé, Juazeiro, Jussara, Jussiape, Lajedo do Taboca1, Lamarão, Luís Eduardo Magalhães, Malhada, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragojipe, Mascote, Matina, Mucuri, Mulungu do Morro, Muniz Ferreira, Nazaré, Nilo Peçanha, Ouriçangas, Paratinga, Pau Brasil, Pilão Arcado, Porto Seguro, Presidente Tancredo Neves, Ribeira do Amparo, Santa Cruz Cabrália, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, Santo Estêvão, São Domingos, Saúde, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Souto Soares, Taperoá, Tapiramutá, Uauá, Ubaíra, Uibaí, Valente, Vereda, Vitória da Conquista e Wagner.

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