Tarcízio Pimenta propõe indicação de tamanho e resistência
O deputado Tarcízio Pimenta (DEM) apresentou à Assembléia Legislativa projeto de lei dispondo sobre a regulamentação do uso de sacolas plásticas fornecidas por estabelecimentos comerciais e destinadas à embalagem de produtos. Dentre as normas do projeto, está a que determina que nas sacolas deverão ser impressos, em caracteres visíveis, suas dimensões e peso máximo que essas suportam.
"As sacolas plásticas fornecidas por supermercados, farmácias, sacolões e outros estabelecimentos comerciais, com a finalidade de embalar produtos, vêm oferecendo sérios riscos ao consumidor", frisou o parlamentar, enfatizando ainda que, conforme denúncia, diversos estabelecimentos sobrecarregam esse tipo de embalagens com produtos de dimensões e peso além do suportado pelas mesmas.
Segundo o parlamentar, este procedimento coloca em risco a integridade física do consumidor. "Ao atravessar ruas, retirar suas compras de veículos, subir escadas, as embalagens, ao conter garrafas, vidros e latas, podem se romper e provocar ferimentos", salientou, destacando que, além disso, o rompimento das sacolas pode gerar também prejuízos financeiros.
Consta no projeto que o estabelecimento infrator fica sujeito a penalidades. "Após a primeira advertência por escrito, o estabelecimento será multado em até 10 mil Ufirs, podendo ter suspensas suas atividades por até 30 dias. Em caso de reincidência da infração, ocorrerá a perda do alvará de funcionamento da empresa", explica o parlamentar democrata.