Maria Luiza Laudano diz que permissão contraria bom senso

A deputada Maria Luiza Laudano (PT do B) acredita que venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis vai de encontro às campanhas institucionais de alerta dos riscos do consumo de álcool ao volante, principal causa de acidentes nas vias urbanas e estradas. A parlamentar apresentou projeto de lei proibindo esta prática no âmbito do estado da Bahia. "Trata-se de uma medida saneadora ou, ao menos, inibitória para o consumo de bebidas alcoólicas, através da qual podemos minimizar a situação atual", disse.

O projeto determina que caberá à Vigilância Sanitária do Estado a execução dos serviços de fiscalização da proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. E prevê a punição de interdição por 90 dias do estabelecimento que for flagrado nesta prática, além de multa no valor de 10 salários mínimos e cassação do alvará em caso de reincidência.

A deputada lembra que o comércio de combustíveis e derivados de petróleo obedece a uma legislação específica e diferente da que é exigida para estabelecimentos de bares e restaurantes. Ela percebe que ultimamente os postos de combustíveis estão expandindo suas atividades, instalando lojas de conveniência que beneficiam a população em situações específicas, além de gerar mais empregos.

Laudano lembra que muitos postos de combustíveis e serviços transformaram-se hoje em locais de consumo exagerado de bebidas alcoólicas por grupos de jovens e adolescentes. "Nos finais de semana, em especial, eles se reúnem neste locais e, alcoolizados, promovem algazarras e rachas, perturbando o sossego público e colocando em risco a própria vida e a vida de terceiros", disse.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o trânsito é a segunda causa de morte entre jovens, perdendo somente para os homicídios não produzidos no trânsito. "Além da perda de vidas humanas, os acidentes de trânsito, em virtude do consumo de bebidas alcoólicas, causam prejuízos ao setor público que, no ano passado, teve um gasto de aproximadamente 118 milhões de reais para cobrir despesas de 123 internações de vítimas", ressalta Laudano. A parlamentar lembra que o Código Nacional de Trânsito prevê a punição de perda da habilitação para quem for flagrado dirigindo em estado de embriaguez.