O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, almoçou ontem com os repórteres que fazem a cobertura dos trabalhos da Casa. Dez jornalistas compareceram à confraternização e, durante a conversa, o presidente do Legislativo fez um balanço positivo das atividades realizadas em 2007, destacando o inédito índice de realização de sessões plenárias de 96% de todas as previstas para o ano.
 Com o plenário e as comissões técnicas em funcionamento pleno, o Poder recuperou prerrogativas e voltou a ser buscado pelas organizações do movimento social debatendo e intermediando conflitos e reivindicações. Para o deputado Marcelo Nilo agindo com altivez, atuando de forma harmônica e independente. “Esta Casa passou a viver um momento diferente e está fazendo a sua parte, cumprindo com seus deveres para com a Bahia e os baianos”, disse.
SUPERAÇÃO
Entre os diversos projetos aprovados este ano (a pauta foi zerada antes do início do recesso) ele considera a nova Lei de Organização do Judiciário como o mais importante entre todas os que tramitaram, “pela superação de entraves crônicos que impediam a modernização da Justiça de nossa terra”. Ele acredita que os baianos compreenderão logo a importância dessa nova – e complexa – lei, pois só com o amplo e rápido acesso à Justiça a cidadania se consolida.
O presidente da Assembléia Legislativa destacou ainda a importância da lei (de iniciativa dos deputados Reinaldo Braga e Euclides Fernandes, respectivamente do PSL e PDT), que acabou com o nepotismo no serviço público estadual até o terceiro grau e o trabalho desenvolvido pela CPI da Ebal. Frisou também o alto índice de produtividade das comissões técnicas após a redução do número desses colegiados de 23 para 13, louvando a realização de 83% das sessões previstas pela comissão de Agricultura e Política Rural.
Outro item lembrado pelo presidente do Legislativo na conversa com os jornalistas credenciados junto ao Comitê de Imprensa foi a votação do orçamento de 2008 antes do início do recesso parlamentar de fim de ano (15 de dezembro), “algo que não acontecia há mais de 20 anos” e o estabelecimento do acatamento de “emendas impositivas” de até R$400,00 mil para cada parlamentar. “Trata-se de algo também inédito na Bahia e que será implementado no próximo ano sem qualquer discriminação aos partidários da oposição”, acrescentou.
PLANOS
Ele respondeu de forma direta e objetiva às questões formuladas pelos profissionais da imprensa, inclusive sobre as medidas administrativas que adotou para economizar os recursos de que necessitará para a construção – no próximo ano – de um anexo, onde funcionará o Canal Assembléia e a emissora de rádio que planeja colocar no ar. No edifício também serão instalados equipamentos como a biblioteca da Casa, auditórios, biblioteca e salão de exposições.
Marcelo Nilo abordou a dificuldade vivida pelas assembléias legislativas de todo o país para legislar, pois desde 1988 ficaram com a capacidade legiferante reduzida, “manietada” entre as competências das câmaras municipais e o Congresso Nacional, diante da impossibilidade de se criar despesa. “Isto reduz as chances de aprovação de matérias de origem parlamentar, porque parte considerável dessa produção pode ser considerada inconstitucional pelos órgãos jurídicos”, completou.
Entre os planos na área legislativa para 2008, ele destacou o esforço que fará para a redução do período de recesso parlamentar, seguindo a sistemática vigente no Congresso Nacional e em 20 assembléias Legislativas, que limita esse período a 45 por ano. Para isso será necessária apreciação de uma emenda Constitucional, o que só acontecerá através de acordo de lideranças. Marcelo Nilo dividiu o saldo positivo obtido em 2007 com todos os 63 parlamentares, elogiou o trabalho e a dedicação dos líderes de blocos e representações partidárias e registrou a importância do trabalho feito pela “aguerrida” oposição.