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Tribunal de Contas do Estado lança novo portal na Internet

Publicado em: 21/12/2007 00:00
Editoria: Diário Oficial

Nova ferramenta aumenta transparência e controle públicos
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia colocou à disposição dos servidores, técnicos, jurisdicionados e para a sociedade em geral um novo portal, desenvolvido pelo CEDASC. Além de apresentar um visual moderno e respeitar as boas práticas mundiais de usabilidade e acessibilidade, o portal disponibiliza novos serviços, como, por exemplo, a consulta integrada ao sistema de registro, movimentação, controle e consultas avançadas sobre os processos e expedientes que tramitam no TCE/BA, bem como às pautas de julgamento e decisões proferidas. Através dessa consulta é possível os jurisdicionados ou qualquer interessado realizarem pesquisas pelo nome da parte interessada ou pelo número do processo, acessando-se os trâmites processuais e as principais peças processuais, como o relatório, o voto e a decisão.
 Está disponível também consulta ao repertório de decisões (resoluções e acórdãos) do tribunal pleno e das câmaras, utilizando-se vários critérios de pesquisa, inclusive, através do texto da ementa. Uma das grandes novidades oferecidas pelo novo portal é a possibilidade dos jurisdicionados ou de qualquer cidadão se cadastrar para recebimento de e-mails relacionados a um ou mais processos de seu interesse (sistema push). Dessa forma, o interessado será informado, por e-mail, acerca da tramitação de processo ou processos de seu interesse e da sua inclusão em sessão de julgamento.
 O portal traz ainda orientações para os cidadãos, sociedade civil, gestores e servidores públicos para a formulação de denúncias sobre irregularidades na aplicação de recursos públicos, na implementação dos programas do governo e indícios de enriquecimento ilícito de gestores e servidores públicos, podendo, inclusive, acompanhá-las e sobre a solicitação de informações sobre assuntos relativos à atuação do Tribunal de Contas do Estado.
 A sociedade também poderá acessar as informações sobre as faturas recebidas pelo tribunal, sobre o seu pagamento e sobre as licitações públicas realizadas.
 Com o novo portal, o TCE está contribuindo com a transparência e com o acesso da sociedade às informações da administração pública.



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