Presidente Marcelo Nilo faz balanço positivo dos 12 meses
A Assembléia Legislativa realizou ontem sessão solene de encerramento da primeira sessão legislativa da 16a Legislatura. Na conclusão dos trabalhos, o presidente Marcelo Nilo (PSDB) apresentou um balanço das atividades realizadas ao longo do ano e avaliou o desempenho do Poder: "Gostaria de parabenizar esta Casa por um ano tão rico, com grandes embates políticos, com a oposição defendendo seus ideais e a base do governo, os seus princípios, mas sobretudo, (o Parlamento defendeu) posições em defesa dos reais interesses do nosso estado."
O presidente destacou diversos fatores que tornaram 2007 um ano histórico. A começar pela possibilidade de fiscalizar as contas do Poder Executivo, a partir da disponibilidade da "senha eletrônica, direito pelo qual o Legislativo sempre lutou". Ele destacou que isso só foi possível "graças à decisão política desta Casa e do governo do Estado", tendo o governador Jaques Wagner vindo pessoalmente entregar a senha. "Gostaria de ressaltar a integração, a harmonia entre os Três Poderes, mas, sobretudo, a independência desses Poderes", avaliou.
A Agenda Bahia, proposta pelo governador Jaques Wagner e aceita pelos demais Poderes, também foi lembrada por Nilo, que citou a segurança pública como primeiro grande tema debatido, já estando relacionados meio ambiente e finanças do Estado. E foi justamente para discutir assuntos como estes que os parlamentares bateram recorde de realização de sessões ordinárias, alcançando a marca de 95%, frente à média de 60%.

Durante seu pronunciamento, Nilo lembrou que uma sessão solene, como a de ontem, não se realizava em horário normal a não menos do que 22 anos, "porque infelizmente, nas outras vezes, o orçamento era votado após o dia 15", e, conseqüentemente, os trabalhos se encerravam após a sua aprovação. Além de apreciar a peça orçamentária dentro do prazo, o presidente citou como proposições de destaque a Lei Anti-nepotismo, do deputado Reinaldo Braga (PSL), tendo como co-autor o deputado Euclides Fernandes (PDT).
"Vale acrescentar a Lei de Organização Judiciária (LOJ), que era um sonho dos baianos, que gostariam de ver um Judiciário moderno e ágil", disse, lembrando que as duas matérias foram aprovadas por unanimidade e destacando o trabalho do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Zé Neto (PT), e do relator da LOJ, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que ouviram vários segmentos ligados ao Judiciário para concretizar a lei. Ao longo do ano, foram votados 38 projetos do Poder Executivo, seis mensagens governamentais, 395 projetos de origem parlamentar e seis requerimentos. A Mesa Diretora, por sua vez, apreciou 1.182 matérias, entre requerimentos, indicações e moções. Nilo agradeceu, em seu nome e em nome do Legislativo, "aos diretores, superintendentes, gerentes, chefes de divisões, a todos os funcionários que nos ajudaram a chegar a esta tarde com saldo tão positivo para o Parlamento neste ano."
A reorganização das comissões temáticas, com a redução de 22 para 13, também foi lembrada pelo presidente. "Conseguimos bater recordes em cima de recordes nas sessões ordinárias", exaltou, elogiando particularmente a Comissão de Agricultura e Política Rural, presidida pelo deputado Luiz Augusto (PP), que realizou 84,61% das sessões. Em segundo lugar, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública – presidida por Fernando Torres (PRTB) –, com 80,76%, e em terceiro ficou a Comissão dos Direitos da Mulher (presidida pela deputada Marizete Pereira (PMDB), com 76,92%.