Um deles insere São Sebastião do Passé como município da RMS
Nada menos do que 38 projetos, 36 de origem parlamentar, foram apreciados na noite de quarta-feira, em função do acordo de lideranças que garantiu a aprovação do Orçamento Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos do Estado para 2008. Entre as proposições, destacam-se o projeto de lei complementar, de autoria dos deputados Edson Pimenta (PCdoB) e Yulo Oiticica (PT), que insere o município de São Sebastião do Passé na Região Metropolitana de Salvador. A medida propicia àquela localidade fazer jus, por exemplo, a recursos da União destinados às metrópoles.
Duas matérias foram propostas pelo Governo do Estado e uma delas institui o pagamento de pensão especial às famílias das vítimas da Fonte Nova, em função do acidente ocorrido no último dia 25, quando morreram sete pessoas. O valor e as condições serão definidos em regulamento. O outro projeto do Poder Executivo estabelece a concessão de abono aos policiais militares que permanecerem em serviço após completarem o tempo para a reserva voluntária. Para os militares da reserva convocados ao serviço, está prevista indenização de 50% dos proventos.

FUNDAÇÃO

A Mesa Diretora garantiu a aprovação do projeto de lei que cria a Fundação Paulo Jackson, instituição que terá a incumbência de promover, apoiar, incentivar e patrocinar eventos e ações culturais e de ações de assistência e comunicação social. A fundação terá a função de administrar a TV Assembléia. O deputado Luiz Argôlo (PP) conseguiu ver aprovado seu projeto que permite aos proprietários de veículos automotores escolherem as respectivas placas, mediante contribuição para fundos de solidariedade do estado e do município. Já o deputado Euclides Fernandes (PDT) teve aprovado projeto de resolução que cria o Parlamento Jovem, em que jovens do ensino fundamental (5ª à 8ª série) e médio poderão experimentar o exercício do mandato durante um dia.

TÍTULOS

O ex-deputado Zilton Rocha, que assumiu ontem o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conseguiu emplacar três projetos de resolução concedendo títulos de cidadão baiano ao bispo de Ruy Barbosa, o belga dom André de Witte. e à professora gaúcha Celi Nelza Taffarel, que presta seus serviços na Ufba. O terceiro projeto dele concede a comenda verde ao ambientalista do Gambá, Renato Cunha. A distinção foi criada pela AL em 12 de agosto de 1999. Outras quatro cidadanias honoríficas também serão conferidas: a deputada Neusa Cadore (PT) terá seu trabalho na Bahia reconhecido, em função de proposta da colega baiana Ângela Sousa (PSC) para a concessão da honraria; o médico-legista alagoano Lamartine de Lima, proposto pelo deputado Heraldo Rocha (DEM); o empresário mineiro Rivalino Wagner Cardoso, pelo deputado Arthur Maia (PMDB); o comandante militar do Sul, general José Siqueira, pelo deputado Gaban (DEM).
O Título Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira será concedido a duas personalidades baianas. A deputada Marizete Pereira (PMDB) propôs a distinção para o ex-governador Waldir Pires, enquanto o seu colega de partido, Arthur Maia, concedeu ao empresário e geólogo João Carlos de Castro Cavalcanti. O deputado Júnior Magalhães (DEM), por sua vez, propôs a concessão da Medalha Luís Eduardo Magalhães a Claudionor Vianna Telles de Veloso, mais conhecida como Dona Canô, mãe de Caetano e Maria Bethânia, a ser entregue na data de seu aniversário. Outros 21 projetos de lei foram aprovados, concedendo ou renovando títulos de utilidade pública para diversas entidades sem fins lucrativos.